A Federação das Associações e Sindicatos de Servidores do Rio (Fasp) precisa aguardar até as 15h desta quarta-feira (30) pela resposta da Prefeitura do Rio para que o pedido de arresto das contas do município seja aprovado pela Justiça. Somente nesse horário se completam as 24 horas de prazo dado para o informe sobre o pagamento ou não do 13º salário do funcionalismo.
Segundo o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, a Procuradoria Geral do Município (PGM) recebeu a intimação na última terça-feira (29) por volta das 15h, quando deu-se início do prazo de 24h, estipulado pela juíza de plantão Lívia Bechara de Castro, após ação civil pública.
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Caso não haja resposta, o advogado já está preparado para entrar com uma petição pedindo o arresto das contas do município e espera que a decisão do juiz de plantão saia ainda hoje. Entretanto, para isso, o jurídico da Fasp também corre contra o tempo e pede que o documento de intimação assinado pela PGM seja anexado pelo oficial de justiça ao processo eletrônico, o que até o momento não aconteceu.
"Se fizermos a petição ao juiz e esse documento não estiver lá, a decisão poderá ser adiada. Já deveria estar no processo e estamos trabalhando junto à administração do Tribunal para que o documento esteja no processo", explicou Carlos Henrique Jund.
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Por enquanto, apenas trabalhadores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 3 mil receberam o 13º salário, o que corresponde a 160 mil servidores. O pagamento a todos os trabalhadores deveria ter acontecido até o dia 20, mas a Prefeitura alega falta de dinheiro.
Na ação civil pública da Fasp, o pedido de arresto (de R$ 1,4 milhão) das contas municipais solicitou que as verbas da saúde, educação e segurança pública sejam preservadas.
