Rio - A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu a decisão de paralisação do processo de impeachment. No dia 28 de dezembro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Cláudio de Mello Tavares, suspendeu o prazo para a conclusão do processo de impeachment de Witzel. Assim, a contagem inicial de 180 para o fim do julgamento foi interrompida.
A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender o depoimento de Witzel, que seria ouvido pelo Tribunal Especial Misto na última segunda-feira. Pela liminar, ele só poderá ser ouvido depois que os advogados de defesa tiverem acesso aos documentos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos desembargadores, incluindo o conteúdo da delação do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos.
Publicidade
LEIA MAIS: Witzel lança canal religioso no Youtube
Afastado do cargo de governador desde agosto, ele aguarda as etapas do processo do Tribunal Especial Misto (TEM), que tem ouvido pessoas próximas do executivo fluminense. Ele é denunciado pra Procuradoria-Geral da República por suspeita de corrupção durante a pandemia da covid-19. Ele é apontado como chefe de uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro que deveria ser usado na saúde. Além dele, outras pessoas também são investigadas.
Publicidade
Processo deve ter prazo estendido
Com a decisão do STF e sem depoimento de Witzel, o fim do processo, que estava previsto para meados de janeiro, poderá se estender. "Recebemos com surpresa a decisão do STF e não nos cabe outra medida que não suspender o prazo", ressaltou o desembargador Claudio de Mello Tavares.
Publicidade
O deputado Luiz Paulo (Cidadania), autor do pedido de impeachment, deu entrada, no STF, com pedido de suspensão da liminar. "O pedido foi baseado no artigo 13 do Regimento Interno do STF, que determina que somente o presidente do colegiado pode decidir sobre questões sérias em período de recesso e férias. Ou seja, caberia ao presidente do STF a decisão de suspender o interrogatório do Witzel", frisou Luiz Paulo.
Testemunhas ouvidas pelo Tribunal Misto
Publicidade
Os integrantes do Tribunal Misto ouviram, no último dia 28, quatro das seis testemunhas arroladas pela defesa e pela relatoria do processo. Entre os ouvidos estavam os ex-secretários de Saúde e de Defesa Civil Alex Bousquet e Roberto Robadey Júnior, a ex-subsecretária de Saúde Mariana Scardua e o ex-chefe de gabinete da subsecretaria de Gestão e Atenção Integral da Saúde, Luiz Octávio Martins Mendonça. As testemunhas Valter Alencar Pires Rabelo e Édson Torres não foram encontrados, e foi aberto um prazo de cinco dias para encaminhamento de novos endereços, para que as testemunhas sejam ouvidas em uma próxima sessão.
Luiz Octávio Martins Mendonça, que ficou no cargo de 2019 até abril de 2020, afirmou que a chegada de Gabriell Neves à subsecretaria executiva de Saúde, em fevereiro de 2020, provocou uma "desorganização completa" e que a área técnica deixou de ser ouvida nas decisões.
Publicidade
"A situação foi ficando muito crítica com atraso de pagamento de salário, de fornecedores, uma desorganização completa na estrutura gerencial da secretaria. Até a chegada do Gabriell, a área técnica participava em relação a estruturação de serviços, a contratação de insumos e equipamentos, mas após fevereiro de 2020 a área técnica não mais era demandada em relação a essas contratações", afirmou.
Em depoimento, Luiz Octávio disse que até mesmo a decisão pela construção dos hospitais de campanha, no início da pandemia da covid-19, não teve participação da área técnica.
