Rio - O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), desembargador Claudio de Mello Tavares, marcou uma nova sessão para oitiva de duas testemunhas que ainda não prestaram depoimento no processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Elas não haviam sido localizadas e por isso ainda não foram ouvidas. A nova audiência acontecerá no dia 13 de janeiro, às 11h. Na mesma sessão, serão julgados os recursos apresentados pela defesa do réu.
Atendendo pedido do relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro, o desembargador Claudio de Mello Tavares determinou, também, diligências para obter o endereço da testemunha Edson da Silva Torres nos sistemas Light, Naturgy, CDL, Renajud (trânsito), Siel (cadastro eleitoral), Infoseg (rede de informações de segurança pública) e também no sistema Infojud (serviço oferecido aos magistrados visando atender solicitações do Judiciário à Receita Federal). Em relação ao Infojud, o presidente determinou que seja preservado o sigilo de dados tributários, pois o objetivo da busca é a obtenção de endereço testemunha.
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No mesmo procedimento, o desembargador deferiu depósito do valor integral indevidamente depositado pelo Governo do Estado a favor de Wilson Witzel, que teve, por decisão do TEM, em 5 novembro de 2020, os vencimentos da função de governador reduzidos em 1/3.
O presidente do TEM determinou ainda que a Secretaria de Estado da Casa Civil seja oficiada para que informe com urgência ao Tribunal o valor a ser depositado.
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Quanto às intimações, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio informou que a testemunha residente no Rio deverá ser intimada por hora certa. Já a segunda testemunha, Claudio de Mello Tavares determinou que a Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí seja oficiada para aditamento da carta precatória expedida em função da data redesignada.
