Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, obteve na Justiça uma decisão que determina a interdição da Cidade do Samba até que as instalações do local sejam reestruturadas, com o objetivo de minimizar os riscos de incêndio.
A decisão, realizada pelo Juízo da Terceira Câmara Cível, ocorre no âmbito de ação civil pública contra o Município do Rio, a Riotur, a Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe) e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). A ação ressalta que vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros em diferentes anos identificaram não só irregularidades no estado das instalações, como também a ausência de plano de controle e prevenção contra incêndios.
"Infere-se, portanto, que estão presentes os requisitos autorizadores do deferimento da tutela recursal, tendo em vista que a documentação anexada demonstra o descumprimento das determinações para implementação de plano de prevenção e controle de incêndios na Cidade do Samba. Além disso, eventual demora no julgamento do feito prolongará a situação de risco a que estão expostos não só os trabalhadores, como todas as pessoas que frequentam o local", diz a decisão.
Diante disso, foi determinada a interdição da Cidade do Samba até que suas instalações sejam reestruturadas de forma a minimizar os riscos de incêndio, adequando-se às normas de prevenção e controle de fogo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais.
A decisão, realizada pelo Juízo da Terceira Câmara Cível, ocorre no âmbito de ação civil pública contra o Município do Rio, a Riotur, a Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe) e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). A ação ressalta que vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros em diferentes anos identificaram não só irregularidades no estado das instalações, como também a ausência de plano de controle e prevenção contra incêndios.
"Infere-se, portanto, que estão presentes os requisitos autorizadores do deferimento da tutela recursal, tendo em vista que a documentação anexada demonstra o descumprimento das determinações para implementação de plano de prevenção e controle de incêndios na Cidade do Samba. Além disso, eventual demora no julgamento do feito prolongará a situação de risco a que estão expostos não só os trabalhadores, como todas as pessoas que frequentam o local", diz a decisão.
Diante disso, foi determinada a interdição da Cidade do Samba até que suas instalações sejam reestruturadas de forma a minimizar os riscos de incêndio, adequando-se às normas de prevenção e controle de fogo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais.
Incêndio na Cidade do Samba
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No dia 20 de abril de 2020, um incêndio atingiu o barracão da Unidos do Viradouro, na Cidade do Samba, na Gamboa, na Zona Portuária do Rio. O Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar as chamas e agentes do Quartel Central da corporação foram para o local. Após quase duas horas de tensão, a agremiação, atual campeã do carnaval fluminense, informou, em nota, que o fogo foi controlado e que não houve vítimas.
Apesar não ter causado nenhuma morte, o incêndio deu muitos prejuízos à Viradouro. Isso porque um carro de alegoria e praticamente todo o terceiro andar do barracão, onde ficava a área administrativa da escola, foram queimados e, consequentemente, perdidos no acidente.
