Defensor Público Geral, Rodrigo Baptista Pacheco - Divulgação
Defensor Público Geral, Rodrigo Baptista PachecoDivulgação
Por Anderson Justino
Empossado no início de janeiro para o cargo de Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, pelo segundo mandato seguido, Rodrigo Baptista Pacheco, de 42 anos, reforça que o trabalho da Defensoria dentro das comunidades do Rio será tratado com prioridade, assim como os casos ligados à saúde, por conta da pandemia da covid-19. O órgão tem acompanhado de perto casos recentes, como o desaparecimento das três crianças em uma comunidade em Belford Roxo, na Baixada. Outro caso de destaque é a morte do menino João Pedro, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, durante uma operação policial. A Defensoria tem buscado ampliar sua atuação, além da ação jurídica. Ao jornal O DIA, o defensor explicou quais são os planos para os próximos dois anos no cargo.
O senhor foi reeleito para o segundo mandato. Quais lições tem a tirar do primeiro mandato?
Estou cada vez mais convicto que somente uma Defensoria Pública autônoma e independente – nas esferas orçamentária, financeira e administrativa – cumpre a sua missão de garantir acesso à justiça à população vulnerável. Autonomia não significa isolamento, portanto também é fundamental que a instituição dialogue com outros poderes, respeitando e compreendendo o papel de cada um deles para a preservação da democracia. Nessa gestão, além de acelerar essa virada tecnológica na Defensoria para atender a demanda cada vez maior e estimular o ambiente de inovação que surgiu no último ano, vamos buscar que os serviços da instituição estejam cada vez mais próximos da população, além de investir em vários projetos de educação para direitos, pois é fundamental para a construção da cidadania e para o fortalecimento de uma cultura que respeite e valorize os direitos humanos.
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Quais os principais projetos e programas da Defensoria do Rio?
Nos últimos anos, buscamos ampliar a atuação da Defensoria para além do acesso ao Judiciário. Com isso, criamos muitos projetos que envolvem atendimento jurídico e educação para direitos, como o 'Acelerando a escolaridade' (voltado para a população em situação de rua); 'Defensoras populares' (capacitação de mulheres para criação de redes de combate à violência de gênero); 'Diálogo cidadão' (capacitação das equipes técnicas da PM, Bombeiros, Seap e Degase); 'Defensoria, Polícia Militar e Bombeiros – construindo a cidadania' (atendimento jurídico de policiais militares e bombeiros nos batalhões e nos quarteis"). Lançamos há pouco tempo o 'Defensoria em ação nas favelas' que levará atendimento jurídico em todas áreas em várias favelas do estado, inclusive do interior, aos sábados, facilitando assim a vida da população que trabalha durante a semana e não consegue ir às nossas sedes.
Qual o papel da Defensoria dentro das comunidades?
Estamos vivendo, nos últimos anos, uma aproximação inédita da Defensoria com os moradores de favela. A existência de uma Ouvidora externa, liderada por um não defensor, foi fundamental para estreitarmos o diálogo com a sociedade e para chegarmos a locais historicamente esquecidos pelo Poder Público. Daí surgiram projetos como 'Circuito Favela por Direitos', criado durante a intervenção militar na segurança pública, o 'Escuta das Favelas', para ouvir as demandas dos moradores durante a pandemia, e, agora, o 'Defensoria em ação nas favelas'.
Também posso citar várias ações que somente foram propostas em razão desse diálogo, algo que venho chamando de "litígio popular", pois é uma junção do grande conhecimento jurídico dos defensores públicos com a vivência das organizações que trabalham nas favelas. Exemplos dessa atuação conjunta foram as ações para garantir a merenda escolar e a chamada 'ACP da Maré'.
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Qual a importância da Defensoria no enfrentamento à covid-19?
Tenho falado que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro participou dos principais temas relacionados à pandemia. Na área de saúde, com várias ações coletivas para restringir a circulação de pessoas, para manutenção dos hospitais de campanha, para abertura de leitos e para cobrar transparência dos municípios. Também atuamos individualmente para as centenas de pessoas que nos procuraram 24 horas para garantir um medicamento, exame ou um leito de UTI.
Na educação, foram 22 ações coletivas contra municípios para garantir a merenda dos alunos da rede pública que não puderam assistir às aulas presencialmente, pois, para muitos, a merenda é a principal refeição do dia. Posso citar as ações em defesa do consumidor para redução das matrículas; na área de moradia com uma ação no STF para impedir os despejos durante a pandemia; a redução significativa de pessoas presas e adolescentes internados, especialmente os que eram do grupo de risco, sem que isso aumentasse os indicadores de criminalidade do estado.
Houve aumento no atendimento da Defensoria durante a pandemia?
Os números de 2020, que ainda estamos consolidando, são impactantes. Para a nossa Central de Relacionamento com Cidadão, foram dois milhões e meio de ligações e 140.000 e-mails. Nosso aplicativo "Defensoria RJ" possui mais 60 mil downloads e quase 20 mil pessoas atendidas. Há também um número impossível de calcular que são as milhares de mensagens diárias de WhatsApp que as equipes da Defensoria recebem em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.
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Nesse período, a Defensoria atuou firme para que presos em grupo de risco pudessem ganhar liberdade e se tratar em casa?
Foram vários habeas corpus coletivos que buscavam a manutenção em prisão domiciliar de idosos e pessoas com doenças graves, mas que infelizmente não foram acolhidos. Por outro lado, tivemos vitórias importantes a favor de grávidas e lactantes, reduzindo o número de mulheres presas a níveis nunca vistos na história recente do nosso estado. A medida de mais impacto foi a permanência de mais de 5 mil pessoas em prisão domiciliar, impedindo que elas retornassem às unidades e agissem como vetores da covid-19. Todas essas medidas levaram a termos, hoje, o mesmo número de pessoas presas em 2015 e, o mais importante, sem que isso levasse a uma explosão dos indicadores de criminalidade no nosso estado.
A Defensoria acompanha o sistema prioritário a imunização?
A Defensoria vem acompanhando o plano de vacinação dos municípios, mas não recebeu nenhuma denúncia de 'fura-filas'. Diante da gravidade e da tragédia humanitária, a Defensoria do Rio se juntou a Defensorias de 20 estados para buscar a liberação da vacina Sputnik, o que ampliará a capacidade de imunização da população.
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A chegada da vacina é um sinal de que as pessoas poderão retomar a rotina normal?
Certamente. A vacina é uma esperança para sociedade retornar à normalidade. Precisamos muito confiar na ciência e nos profissionais de saúde e combater com veemência o discurso negacionista.