Rio - Durante a sessão plenária realizada nesta última terça-feira (02), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que, no ano de 2017, condenou Eduardo Paes e Pedro Paulo Teixeira à inelegibilidade por oito anos pelas práticas de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada a agente público nas Eleições de 2016.
O relator do caso, o ministro Luis Felipe Salomão, apontou para improcedências na decisão do órgão regional e utilizou de recursos, levando o Colegiado a decisão por unanimidade. A Corte fluminense teria considerado como fato grave a atitude de Pedro Paulo Teixeira de anexar em seu pedido de registro de candidatura à Prefeitura do Rio um plano de governo baseado no planejamento estratégico do "Rio Visão 500', que acabou sendo lançado da gestão do atual prefeito Eduardo Paes.
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De forma minuciosa, o relator do caso avaliou como frágil as provas contidas nos autos e o suposto uso eleitoreiro do referido planejamento para favorecer o candidato nas Eleições de 2016. Segundo Salomão, não ficou comprovada a gravidade da conduta, já que esta não oferecia nenhum benefício ao candidato e nem apontava para o uso indevido de cargos ou recursos.
O ministro relator ainda classificou como 'totalmente descabida' a imposição de oitos anos de inelegibilidade, uma vez que o plano 'Rio Visão 500' é público e acessível a qualquer cidadão na internet, incluindo os pré-candidatos da prefeitura do Rio, que teria liberdade de utilizar a proposta ou critica-la. Luis Felipe Salomão ainda ressaltou que o fato de a proposta ter sido estudada pela gestão de Eduardo Paes é irrelevante, já que o plano estava exposto na internet para todos.
