Exclusivo Policiais militares denunciam descumprimento do horário de descanso no batalhão de Copacabana
Por conta do curto tempo para descanso, que não permite um deslocamento adequado, militares precisam pernoitar no alojamento – que possui condições precárias
Rio - Policiais do 19º BPM (Copacabana) denunciaram ao DIA o descumprimento do horário de descanso dos militares do batalhão. De acordo com a denúncia, policiais estão sendo obrigados a pegar serviço extra de carnaval, ficando com menos de 8h horas de descanso entre os serviços – o que configura transgressão disciplinar militar. Por conta do curto tempo para descanso, que não permite um deslocamento adequado, militares precisam pernoitar no alojamento – que possui condições precárias. Procurada, a PM negou o descumprimento.
Segundo o advogado Fabio Tobias, especialista em direito militar, a medida adotada coloca em risco tanto a sociedade como o policial. "É absurdo em um ano que não vamos ter as festas carnavalescas, os gestores da conceituada PMERJ, submeterem seus subordinados a descanso exíguo entre um serviço e outro. Esse período curto de descanso coloca em risco a sociedade, bem como a vida do próprio policial militar que praticamente sai de um serviço e assume outro".
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Ainda segundo o especialista, os policiais estão assumindo serviço às 16h, saindo 00h e retornando às 7h do dia seguinte. Desrespeitando, assim, a carga horária mínima de descanso.
Quanto às condições do alojamento, militares informaram que a unidade – que não possui condições de acolher seu próprio efetivo – está recebendo efetivo extra. "Sem condições nenhuma do policial dormir no batalhão para poder pegar no serviço novamente menos de 8h depois. O alojamento é horrível, não tem ar condicionado, não tem janela, não tem cama pra todo mundo e o banheiro é podre", disse um policial, que preferiu não se identificar.
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Em nota, a Polícia Militar negou a denúncia e informou que o batalhão respeitou o intervalo de descanso entre os serviços. Questionada sobre as condições do alojamento, a corporação informou apenas que o local conta com limpeza regular.
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Cobrança de taxa em alojamento
O DIA denunciou, em novembro de 2020, a cobrança de taxa uma taxa indevida de R$ 20 reais mensais para que tenham acesso ao alojamento do batalhão. Quem pagava a mensalidade tinha direito a um ambiente com ar condicionado, televisão e cama. Quem não pagava, era obrigado a dormir em colchões no chão, em um local sem janela, ventilador e extintor.
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Na época, a Polícia Militar informou que o comando do 19º BPM (Copacabana) não tinha ciência do fato e tal cenário não fazia parte da conduta administrativa padrão da unidade. O comando do 19º BPM informou, ainda, que instaurou uma Averiguação Interna para apurar a denúncia.