Cerca de 3,5 mil óculos pagos pelo Governo do Estado não foram entregues

Rio - Cerca de três mil e quinhentos óculos de grau não foram entregues às pessoas que participaram do projeto Novo Olhar, feito pelo Governo do Estado e pela Fundação Leão XIII. A Justiça impediu a distribuição dos óculos, que foram feitos sob medida para cada beneficiário do projeto, por entender que eram provas da Operação Catarata, investigação que prendeu sete suspeitos de fraudar licitações da fundação, entre eles a ex-deputada Cristiane Brasil e o ex-secretário Pedro Fernandes. 

Em nota, a Fundação Leão XIII explicou que os óculos não poderão ser entregues por já estarem vencidos. Eles foram feitos em 2019 e, por isso, seria irregular distribuí-los agora. Em março de 2020, a Fundação fez um requerimento para fazer as entregas dos óculos do projeto Novo Olhar. Na época, o Ministério Público solicitou a documentação que comprovasse as entregas, como determinado pela Justiça. Depois disso, a Fundação Leão XIII não se manifestou mais sobre o assunto.  

A Justiça do Rio, com o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro, apreendeu documentos, aparelhos telefônicos, dinheiro em espécie e óculos. Em nota, o MPRJ afirmou que as investigações apontaram irregularidades na distribuição de óculos pela empresa contratada pela Fundação Leão XIII.

"Não cabe ao Ministério Público autorizar ou não a devolução de materiais apreendidos por ordem judicial, inclusive relativos a processo criminal instaurado", escreveu o MPRJ. 

Em outubro de 2020, a Justiça do Rio determinou a soltura do ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes e a ex-deputada federal Cristiane Brasil. Pedro e Cristiane foram presos no dia 11 de setembro na Operação Catarata e estavam detidos, respectivamente, no presídio de Benfica, na Região Central, e no Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, em Niterói.

A ex-deputada foi presa no âmbito da Operação Catarata, deflagrada em 11 de setembro pela Polícia Civil para investigar desvios de verba pública em contratos de ações sociais pela Prefeitura do Rio entre 2013 e 2018. O ex-secretário de Educação do estado, Pedro Fernandes (PSC), também foi preso na operação, mas começou a cumprir a pena em casa devido à confirmação de covid-19 até 30 de setembro, quando foi levado para Bangu 8, na Zona Oeste.

A denúncia do Ministério Público, à qual O DIA teve acesso, mostra que Pedro Fernandes era chamado de 'chefe' pelos outros integrantes da organização apontada por usar a Fundação Leão XIII para fraudar licitações em projetos sociais assistenciais e desviar dinheiro público. O grupo chamava a ação de convencer as pessoas da ação ilícita de 'networking', tinham relação próxima, como confraternizações entre casais, e são classificados pelos promotores como 'grupo mafioso'.

O grupo é visto pelo órgão de investigação como 'uma verdadeira máfia' que usava a fundação para receber vantagens financeiras indevidas através de pagamento de propinas e ganhos políticos, em prejuízo de pessoas de baixa renda. Com as irregularidades, a organização criminosa firmou contratos de pregão superfaturados que ultrapassaram R$ 117 milhões, no período entre 2013 e 2018.

Numa conversa no WhatsApp, em outubro de 2019, Flávio Chadud, um dos presos, durante a segunda fase da Operação Catarata, e Marcus Vinicius Azevedo da Silva, o MV, preso na primeira etapa das investigações, em julho de 2019, comemoraram o fato de Pedro Fernandes assumir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio, por acreditarem que desta forma, poderiam obter ainda mais vantagens para o esquema.

A Promotoria apontou que a organização criminosa era composta por três núcleos - empresarial, político e administrativo - e atuava no direcionamento de licitações visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, controladas por Flavio Salomão Chadud e Marcus Vinicius Azevedo da Silva.

Para isso, o grupo pagava propinas a servidores públicos e a agentes políticos que eram responsáveis pelas Secretarias Municipais e pela Fundação Estadual Leão XIII. Os valores eram entregues em dinheiro no Shopping Downtown, na Barra da Tijuca, local apontado pela promotoria, como ‘QG’ da organização criminosa.

O núcleo político da organização criminosa era composto por Cristiane Brasil, Pedro Fernandes, Sergio Fernandes e João Marcos Borges Mattos, segundo o MP do Rio. Tal grupo era responsável por viabilizar fraudes em suas respectivas pastas e prorrogar contratos fraudulentos mediante recebimento de ‘propina’, que variava de 5% a 25% do valor pago pelo contrato.

O MP apontou ainda que duas outras denunciadas eram responsáveis em receber os valores ilícitos ‘devidos’ à filha do ex-deputado Roberto Jefferson. "Há noticias de pagamento em euros recebidos pela denunciada", registra a decisão da Catarata 2.

"Verifica-se que os denunciados Pedro Fernandes e Cristiane Brasil, se utilizando de articulações políticas, teriam implementado e gerido um verdadeiro esquema criminoso, com apoio de empresários, assessores, administradores e funcionários que, em troca de um emprego/função com remuneração e bônus, alimentavam o desvio de verbas públicas destinada a pessoas de baixa renda e a idosos. A suposta OCRIM teria tido sua origem, ainda no ano de 2013, no âmbito da Secretária Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio de Janeiro, sob a influência da então vereadora e Secretária Cristiane Brasil", registrou a decisão.

O texto ainda destacou a influência da organização criminosa indicando que na primeira fase da Operação Catarata, em julho de 2019, o delegado Mario Jamil Chadud foi até a sede da Servlog Rio, no Shopping Downtown e retirou do local uma série de documentos, computadores, dinheiro em espécie, procurando obstruir a investigação. Segundo a decisão, tal "retirada" se deu uma hora antes de os policiais chegarem ao local, sendo que a ofensiva foi atrasada pelo mesmo período, 'havendo indícios de que houve vazamento de informação'.