A Justiça do Rio de Janeiro deferiu, na sexta-feira (26), representação do deputado estadual Flavio Serafini (Psol-RJ) pedindo a suspensão das atividades presenciais nas escolas da rede municipal de Duque de Caxias, na Baixada, durante os dias de feriado estadual. Se a medida não for respeitada, o prefeito Washington Reis (MDB) pagará multa de R$ 50 mil no primeiro dia e R$ 100 mil nos dias subsequentes, de acordo com a decisão.
A representação foi protocolada na sexta-feira, no Plantão do Judiciário, após o deputado reunir-se com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) que atuam no município.
A representação foi protocolada na sexta-feira, no Plantão do Judiciário, após o deputado reunir-se com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) que atuam no município.
"O decreto do prefeito de Caxias foi anulado pela Justiça porque feria a lei aprovada na Alerj e o decreto do governo que proíbe aulas presenciais", declarou Serafini, que preside a Comissão de Educação da Alerj.
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O parlamentar acrescentou ainda que o Município de Duque de Caxias se encontra em bandeira roxa, pior nível da escala de contaminação: "No pior momento da pandemia, os municípios podem endurecer medidas restritivas estaduais, mas não diminuir. Caxias se encontra em bandeira roxa, o que significa risco alto de contágio e saturação dos serviços de saúde. Manter escola aberta nessas circunstâncias é criminoso. O que o prefeito faz é jogar a favor da pandemia".
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