Rio - O início da regularização do serviço de moto-frete na cidade de Magé, na Baixada Fluminense, foi adiado para a próxima segunda-feira (5). A decisão da Secretaria Municipal de Transportes e Ordem Pública foi tomada após a interrupção do atendimento ao público, por conta do superferiado que se estende até o próximo dia 4.

Com a decisão, a primeira vistoria de motoboys, que realizam o serviço de transporte de pequenos volumes, foi prorrogada para 7 de maio. O prazo inicial era 30 de abril. Dessa forma, a vistoria anual dos 209 táxis realizada pela pasta, que terminaria nesta quarta-feira (31), também foi prorrogada e vai até o próximo dia 9. Segundo a Secretaria, os moto-fretes devem abrir um processo inicial e apresentar a documentação necessária para, em seguida, marcar a vistoria.

Os interessados devem apresentar cópias de comprovante de residência atualizado, do CNPJ com atividade referente; da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na validade e constando atividade remunerada há mais de dois anos. Ainda precisam ser entregues cópias da CRLV 2020 ou 2021 e do seguro obrigatório dentro do prazo estabelecido pelo Detran, em nome do permissionário e na categoria aluguel; certidões negativas criminais (federal e estadual); atestado de saúde ocupacional e curso obrigatório de qualificação.

Na vistoria, serão analisadas proteção para pernas e motor; dispositivos aparador de linha e de fixação permanente ou removível de carga (baú) com faixas refletivas ou grelhas; colete de segurança com faixas refletivas e capacete com viseira ou óculos de proteção também com faixas refletivas. Ainda de acordo com a Secretaria de Transportes, os proprietários dos veículos não aprovados na vistoria serão notificados e terão um prazo de 15 dias para sanar pendências.

Em caso de impossibilidade de atender às exigências, o moto-frete deverá apresentar, antes do término do calendário, justificativa em requerimento para prorrogação do prazo. A Secretaria Municipal de Transportes e Ordem Pública fica na Avenida Automóvel Club, nº 1.503, no bairro Limeira, em Piabetá. O atendimento da pasta acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.