Rio - A empresa Lamsa segue analisando a proposta feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O ministro propôs que a concessionária da Linha Amarela restabeleça o controle da via com o valor temporário de R$ 4,00 para a tarifa. O valor seria cobrado até a realização de uma perícia, que ocorreria em até 90 dias. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, concordou com a sugestão feita em audiência de conciliação na última segunda-feira (5). Mas o advogado da Lamsa pediu prazo de 48h para consultar a viabilidade de executar o valor da tarifa temporária sugerida. A decisão da empresa deve ser anunciada nesta quarta-feira (7).
"A concessionária Lamsa informa que avalia a proposta de tarifa provisória, conforme sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante audiência de conciliação com a Prefeitura do Rio, realizada na tarde desta segunda-feira", informou a empresa, em nota.
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Diante do impasse em relação ao valor da tarifa, Fux propôs a cobrança de valor temporário até realização de perícia a ser conduzida pela 6ª Vara de Fazenda Pública do Estado em 90 dias nos contratos e aditivos para nova precificação. Após esse período e munidos de mais informações, seria realizada nova audiência entre as partes no STF.
O pedágio está suspenso na via devido à questões jurídicas que tramitam em Brasília e no Rio. Caso a empresa aceite a proposta, o ministro oficiará a 6ª Vara para iniciar a perícia. Caso contrário, o processo segue para julgamento no Plenário do Supremo.
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Disputa
A disputa entre a prefeitura e a Lamsa se arrasta na Justiça há mais de um ano. Em outubro de 2019, o então prefeito Marcelo Crivella anunciou um rompimento unilateral de contrato com a Lamsa, para que a prefeitura passasse a administrar a Linha Amarela. No dia 27 daquele mês, o prefeito ordenou que as cancelas fossem derrubadas com o auxílio de retroescavadeiras. No dia seguinte, a Justiça ordenou que o pedágio voltasse a ser cobrado, e que a gestão da via voltasse às mãos da concessionária.
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Em janeiro deste ano, a Justiça do Rio tinha dado 30 dias para que a prefeitura decidisse se prosseguiria com a encampação ou permitiria que a Lamsa reassumisse o contrato. O prefeito Eduardo Paes afirmou que não conseguiu chegar a um acordo com os operadores para reduzir o pedágio para R$ 3 e, por isso, decidiu retomar a concessão e relicitar a exploração da via com preços mais módicos.
O anúncio foi feito no dia 21 de fevereiro, quando a prefeitura afirmou ainda que manteria a suspensão da cobrança do pedágio. No dia seguinte, a Lamsa entrou com uma ação na Justiça do Rio para suspender o processo de retomada da operação da via expressa pela prefeitura.
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Em setembro de 2020, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins, autorizou a Prefeitura do Rio, sob gestão de Marcelo Crivella, a retomar a administração da via expressa. Em outubro, equipes da prefeitura, de forma unilateral, removeram as cancelas das cabines de cobrança de pedágio com retroescavadeiras.
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