Rio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, promove, nesta segunda-feira, mais uma audiência de conciliação, entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Lamsa sobre a administração do pedágio da Linha Amarela. O município defende redução da tarifa de R$ 7,50 nos dois sentidos, enquanto a concessionária alega que existe um contrato de concessão que deve ser cumprido por questão de segurança jurídica.
O pedágio está suspenso na via devido à questões jurídicas que tramitam em Brasília e no Rio. Segundo informações preliminares, se não houver acordo, o caso será encaminhado ao Plenário do Supremo.
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Primeira audiência
O STF realizou, no dia 16 de março, uma primeira audiência de conciliação entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa, mas terminou sem acordo entre as partes sobre a administração da Linha Amarela.
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A Lamsa havia retomado integralmente a operação no último dia 5 de março, com os serviços médicos, socorro mecânico, além da manutenção na via expressa. No dia 9 de março, a concessionária chegou a informar que a cobrança de pedágio, seria restabelecida na Linha Amarela, no valor de R$ 7,20. Segundo eles, a tarifa é fruto da suspensão da liminar que concedia à Lamsa o direito ao reajuste anual relativo a 2019.
Nesse mesmo dia, o prefeito Eduardo Paes (DEM) afirmou, por meio de sua conta no Twitter, que o pedágio continuaria suspenso. No dia 11 de março, a Lamsa recorreu da decisão da prefeitura mas diz que não retomará pedágio e que pleitearia indenização por todos os danos causados pela medida adotada pelo Município.
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Disputa
A disputa entre a prefeitura e a Lamsa se arrasta na Justiça há mais de um ano. Em outubro de 2019, o então prefeito Marcelo Crivella anunciou um rompimento unilateral de contrato com a Lamsa, para que a prefeitura passasse a administrar a Linha Amarela. No dia 27 daquele mês, o prefeito ordenou que as cancelas fossem derrubadas com o auxílio de retroescavadeiras. No dia seguinte, a Justiça ordenou que o pedágio voltasse a ser cobrado, e que a gestão da via voltasse às mãos da concessionária.
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Em janeiro deste ano, a Justiça do Rio tinha dado 30 dias para que a prefeitura decidisse se prosseguiria com a encampação ou permitiria que a Lamsa reassumisse o contrato. O prefeito Eduardo Paes afirmou que não conseguiu chegar a um acordo com os operadores para reduzir o pedágio para R$ 3 e, por isso, decidiu retomar a concessão e relicitar a exploração da via com preços mais módicos.
O anúncio foi feito no dia 21 de fevereiro, quando a prefeitura afirmou ainda que manteria a suspensão da cobrança do pedágio. No dia seguinte, a Lamsa entrou com uma ação na Justiça do Rio para suspender o processo de retomada da operação da via expressa pela prefeitura.
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Em setembro de 2020, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins, autorizou a Prefeitura do Rio, sob gestão de Marcelo Crivella, a retomar a administração da via expressa. Em outubro, equipes da prefeitura, de forma unilateral, removeram as cancelas das cabines de cobrança de pedágio com retroescavadeiras.
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