Rio - O deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa encaminhou à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (Agetransp) um requerimento que, pede explicações ao Conselho-Diretor da companhia sobre a decisão de responsabilizar o governo do estado pelas perdas financeiras da Supervia durante a pandemia de covid-19. O parlamentar também informou que o Secretário de Transportes, Delmo Pinho, entrará com um pedido de embargo da decisão.
De acordo com a determinação da Agência, a Supervia deveria ser ressarcida em mais de R$200 milhões. No documento, o parlamentar pede pede que seja encaminhado para a comissão, qual a base de referência utilizada para apurar o suposto prejuízo; a planilha com os cálculos apurados pela agência para o ressarcimento emergencial, os critérios adotados pelo Conselho no Processo Regulatório, se houve auditoria e qual a entidade responsável por sua realização.
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O deputado também solicitou a a cópia dos votos com o procedimento emergencial à concessionária e qual o critério adotado para determinar o valor do ressarcimento dos custos de manutenção operacional do sistema ferroviário em relação ao valor acordado nas negociações entre o Governo do estado e a Concessionária em razão das receitas tarifárias não realizadas da Supervia. Ele pede ainda as planilhas apuradas entre março de 2020 e fevereiro de 2021 com as receitas tarifárias não realizadas pela empresa.
"Durante esse encontro do Conselho-Diretor da Agetransp, a equipe técnica simplesmente disse ter avaliado um pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão da Supervia devido às perdas financeiras provocadas pela pandemia de covid-19, o que fará com que o governo tenha que ressarcir a empresa em mais de R$ 200 milhões como forma de equilibrar receita e custo da concessão do período de março de 2020 até fevereiro de 2021. Tudo isso precisa ser visto com lupa, até porque essa revisão foi feita fora do período quinquenal que o contrato deveria ser revisado" explicou.
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Dionísio lembra também que a Agetransp reivindica ainda R$ 136 milhões como forma de ressarcimento de futuros lucros e dividendos. Ele afirma que o empresário não faz caridade e o que importa é o valor da tarifa cobrada, mas que o governo precisa cumprir com o que foi acordado. Para tentar elucidar toda essa questão, o parlamentar solicitou o requerimento de informações e não descarta uma audiência pública sobre o assunto.
"Que fique claro que caso as informações enviadas não sejam satisfatórias, vamos convocar uma audiência pública virtual com representantes da direção da Agetransp e Supervia, além do secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, para que coloquemos um holofote no que vem ocorrendo; até porque o estado encontra-se hoje em um regime de recuperação e sem caixa para nenhum tipo de negociação", explicou.
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Procurada pelo DIA, a SuperVia informou que considera de "extrema relevância e urgência para a continuidade da prestação do serviço de transporte ferroviário do Rio, o efetivo pagamento, por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro, do valor de cerca de R$ 216 milhões relativo à grave perda financeira causada pela pandemia". Segundo a concessionária, tal valor foi reconhecido, neste mês, pela Agetransp em Revisão Extraordinária do contrato de concessão.
A concessionária ressalta que desde o inicio da pandemia no Brasil, já acumula uma perda financeira de R$ 510 milhões, resultado da redução de mais de 94 milhões de clientes no período.
"Desde o ano passado, a concessionária faz alertas públicos e de forma transparente junto à sociedade, ao poder concedente, à Agetransp e às demais autoridades sobre a grave situação do transporte público ferroviário de passageiros", informaram em nota.
A concessionária afirmou que atende aos requisitos de higienização e operação, manteve o serviço de todos os ramais e preservou empregos de seus colaboradores.
A concessionária ressalta que desde o inicio da pandemia no Brasil, já acumula uma perda financeira de R$ 510 milhões, resultado da redução de mais de 94 milhões de clientes no período.
"Desde o ano passado, a concessionária faz alertas públicos e de forma transparente junto à sociedade, ao poder concedente, à Agetransp e às demais autoridades sobre a grave situação do transporte público ferroviário de passageiros", informaram em nota.
A concessionária afirmou que atende aos requisitos de higienização e operação, manteve o serviço de todos os ramais e preservou empregos de seus colaboradores.
De acordo com a Supervia, a empresa depende basicamente da venda de passagens para manter a operação dos trens e não conta com subsídios do governo. "A empresa, antes da pandemia transportava cerca de 600 mil passageiros/dia, transporta atualmente cerca de 300 mil clientes. Com o aprofundamento da crise sanitária e econômica, a expectativa é que a demanda volte ao normal apenas em 2023".
"Para tudo isso, tão importante quanto o reconhecimento pela Agetransp, é necessário que o poder concedente amplie a negociação para permitir o ressarcimento emergencial definido, para que o serviço seja preservado e a população atendida pelo serviço de trens do Rio de Janeiro", ressaltaram.
"Para tudo isso, tão importante quanto o reconhecimento pela Agetransp, é necessário que o poder concedente amplie a negociação para permitir o ressarcimento emergencial definido, para que o serviço seja preservado e a população atendida pelo serviço de trens do Rio de Janeiro", ressaltaram.
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