Rio - O vereador Luiz Ramos Filho (PMN), escolhido para ser o relator do processo que pode levar à cassação de Dr. Jairinho no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Vereadores do Rio, enviou uma mensagem ao secretário de administração penitenciária do estado, Raphael Montenegro Hirschfeld, para que o parlamentar preso seja citado no processo, em função das suspeitas de envolvimento na morte do menino henry Borel.
"Agora, o vereador Jairinho terá dez dias úteis para apresentar a sua defesa e indicar testemunhas e provas que achar pertinentes. Este é um caso muito triste, muito delicado e vamos nos ater ao rito estabelecido pela casa e dar ao acusado o direito de ampla defesa, para que não haja qualquer dúvida sobre a seriedade e correção do trabalho do conselho e da relatoria do processo de apuração de quebra de decoro", disse Ramos Filho.
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Na terça-feira (4), Luiz Ramos Filho (PMN) foi escolhido para ser o relator do processo e será responsável pela análise da denúncia. Por causa da complexidade do processo, também foi sorteado o sub-relator do caso, o vereador Rogério Amorim (PSL).
Confira os próximos passos previstos:
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- O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
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- Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
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- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.
