Rio - A administração do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, a popular Feira de São Cristóvão, virou caso de Justiça. As eleições para a Comissão de Organização e Administração (COA), que estavam previstas para acontecer em 18 de abril, foram suspensas por decisão da 38ª Vara Cível da Capital, dois dias antes. Além desse processo, há outro em curso movido pela empresa LCV Comércio e Serviço Ltda. em 2005, que busca o pagamento de uma dívida de cerca de R$10 milhões. Em meio às disputas nos tribunais, os comerciantes, que enfrentam desafios para manter o comércio: durante a pandemia, cerca de 70% das lojas do pavilhão baixaram as portas. As dificuldades que envolvem a gestão e os negócios no pavilhão começam a ser mostradas hoje, na série de reportagens "Alvoroço na Feira".
O processo que gerou a suspensão das eleições foi movido por Francisco Leite Pereira, que, na ação judicial, é identificado como feirante do pavilhão. Nas alegações do advogado Alexandre Silva, que também assiste a empresa LCV, é relatada falta de transparência por parte dos atuais membros da COA, que, segundo a representação ao tribunal, tiveram contas reprovadas em parecer da Prefeitura do Rio relativo às despesas e receitas de 2020, o que geraria a inelegibilidade dos atuais membros da comissão, que concorriam à reeleição.
Anexado ao processo, o parecer da prefeitura, do dia 3 de março, afirma que os valores de receita, relativos ao estacionamento, à bilheteria, à cota-parte que cada lojista deve pagar e ao item "diversos", que não foi especificado, foram informados "sem nenhuma documentação comprobatória para que pudéssemos atestar tais valores e variações nem mesmo o contrato de serviços continuados como, por exemplo, o do estacionamento". A planilha que consta no documento aponta receita total, entre janeiro e dezembro de 2020, de R$5,9 milhões.
A alegação da parte autora também traz aos autos uma outra planilha, que, segundo a argumentação do advogado Alexandre Silva, foi apresentada aos comerciantes da feira com valores diferentes dos enviados à prefeitura.
Outra justificativa para o pedido de suspensão das eleições foi a abertura pela COA de uma empresa com fins lucrativos para administrar o espaço, o que, destaca a representação, é proibido no artigo 5º do Decreto nº 36458, de 2012, que criou a comissão e o Conselho Orientador da Feira. O CNPJ foi aberto em 5 de março de 2020 e cancelado em 9 de setembro do mesmo ano, na Junta Comercial do Estado do Rio.
Procurados, os membros da comissão, que continuam no cargo, pois a Justiça indeferiu pedido de constituição de novo grupo gestor, atribuíram a diferença de valores informados à prefeitura e aos feirantes a "erro humano" do contador contratado para o serviço. Já sobre os documentos não apresentados à prefeitura, e que comprovariam as receitas do pavilhão, afirmaram que não havia a necessidade de envio, apenas se houvesse contestação por parte do Tribunal de Contas do Município (TCM). Porém, admitiram não haver transparência de gastos e receitas devido à ausência de um sistema informatizado.
"Estamos trabalhando para informatizar o processo. Não tem informatização, não tem contabilidade. Nós já herdamos esse pacote de administrações anteriores, e estamos tentando informatizar o sistema de forma que o feirante tenha, mensalmente, os balancetes e, semanalmente, o quantitativo de público que visitou a feira, além de procurar dar transparência aos gastos que nós temos e às dívidas monstruosas que nós herdamos", explica Davi Cavalcante dos Reis, um dos membros da COA, eleita para administrar o espaço entre 21 de abril de 2019 e 20 de abril de 2021.
O processo que gerou a suspensão das eleições foi movido por Francisco Leite Pereira, que, na ação judicial, é identificado como feirante do pavilhão. Nas alegações do advogado Alexandre Silva, que também assiste a empresa LCV, é relatada falta de transparência por parte dos atuais membros da COA, que, segundo a representação ao tribunal, tiveram contas reprovadas em parecer da Prefeitura do Rio relativo às despesas e receitas de 2020, o que geraria a inelegibilidade dos atuais membros da comissão, que concorriam à reeleição.
Anexado ao processo, o parecer da prefeitura, do dia 3 de março, afirma que os valores de receita, relativos ao estacionamento, à bilheteria, à cota-parte que cada lojista deve pagar e ao item "diversos", que não foi especificado, foram informados "sem nenhuma documentação comprobatória para que pudéssemos atestar tais valores e variações nem mesmo o contrato de serviços continuados como, por exemplo, o do estacionamento". A planilha que consta no documento aponta receita total, entre janeiro e dezembro de 2020, de R$5,9 milhões.
A alegação da parte autora também traz aos autos uma outra planilha, que, segundo a argumentação do advogado Alexandre Silva, foi apresentada aos comerciantes da feira com valores diferentes dos enviados à prefeitura.
Outra justificativa para o pedido de suspensão das eleições foi a abertura pela COA de uma empresa com fins lucrativos para administrar o espaço, o que, destaca a representação, é proibido no artigo 5º do Decreto nº 36458, de 2012, que criou a comissão e o Conselho Orientador da Feira. O CNPJ foi aberto em 5 de março de 2020 e cancelado em 9 de setembro do mesmo ano, na Junta Comercial do Estado do Rio.
Procurados, os membros da comissão, que continuam no cargo, pois a Justiça indeferiu pedido de constituição de novo grupo gestor, atribuíram a diferença de valores informados à prefeitura e aos feirantes a "erro humano" do contador contratado para o serviço. Já sobre os documentos não apresentados à prefeitura, e que comprovariam as receitas do pavilhão, afirmaram que não havia a necessidade de envio, apenas se houvesse contestação por parte do Tribunal de Contas do Município (TCM). Porém, admitiram não haver transparência de gastos e receitas devido à ausência de um sistema informatizado.
"Estamos trabalhando para informatizar o processo. Não tem informatização, não tem contabilidade. Nós já herdamos esse pacote de administrações anteriores, e estamos tentando informatizar o sistema de forma que o feirante tenha, mensalmente, os balancetes e, semanalmente, o quantitativo de público que visitou a feira, além de procurar dar transparência aos gastos que nós temos e às dívidas monstruosas que nós herdamos", explica Davi Cavalcante dos Reis, um dos membros da COA, eleita para administrar o espaço entre 21 de abril de 2019 e 20 de abril de 2021.
Falta de CNPJ dificulta transparência
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Outra dificuldade alegada pelos membros da COA para dar transparência adequada à gestão é a ausência de CNPJ. Segundo eles, o cadastro seria fornecido pela prefeitura no âmbito do plano de gestão que deveria ser elaborado pelo município, como consta em Termo de Compromisso (TAC) firmado entre a prefeitura, a COA e o Ministério Público estadual, em janeiro de 2020.
"Foi estipulado que a prefeitura iria dizer como deveríamos gerir o espaço e nos fornecer o CNPJ, que deve ser público, como uma autarquia. Isso deveria ser feito em 60 dias, mas, até agora, não aconteceu. Sem CNPJ não podemos fazer contratações, emitir notas fiscais. E isso acaba acarretando na falta de transparência. Ninguém nega a falta de transparência, mas ela tem uma razão", explica Rebeca Cardoso, funcionária que assessora a comissão.
Sobre o CNPJ aberto como empresa privada, com o nome de Comissão de Organização e Administração da Feira de São Cristóvão LTDA, os membros da COA afirmam que deram baixa nele a pedido do Ministério Público (MP) estadual:
"Quando informamos ao MP que havíamos aberto o CNPJ, eles pediram para que cancelássemos, pois era ilegal abrirmos o cadastro privado. Cancelamos na mesma hora. Tínhamos aberto o CNPJ no desespero, para podermos trabalhar", diz Rebeca.
O DIA não conseguiu localizar Francisco Leite Pereira. Segundo membros da COA, ele é irmão de Antônio Helismar Leite Pereira, ex-presidente da associação que geria a Feira de São Cristóvão. Antônio Helismar foi preso em agosto de 2015, acusado de fraudar o sistema de medição do consumo de água da Cedae.
"Ele está usando o irmão neste processo para tentar denegrir a imagem da comissão. Ele quer a todo custo voltar a administrar a feira, de onde foi expulso, além de ter sido preso por furto de água", afirma Magnovaldo Pereira, membro da COA.
Procurado pelo DIA, Antônio Helismar disse que foi absolvido da acusação de furto de água. Segundo consulta no Tribunal de Justiça, a sentença de absolvição foi proferida em 16 de março de 2016, sendo o processo arquivado em definitivo em 25 de novembro de 2020. Helismar foi gestor da feira entre 2010 e 2017 e é responsável pela loja de bebidas Distribuidora Pavilhão:
"Fui inocentado do processo. Só quero poder trabalhar, como qualquer outro feirante. Se a Justiça suspendeu as eleições, é porque entendeu que há irregularidades".
"Foi estipulado que a prefeitura iria dizer como deveríamos gerir o espaço e nos fornecer o CNPJ, que deve ser público, como uma autarquia. Isso deveria ser feito em 60 dias, mas, até agora, não aconteceu. Sem CNPJ não podemos fazer contratações, emitir notas fiscais. E isso acaba acarretando na falta de transparência. Ninguém nega a falta de transparência, mas ela tem uma razão", explica Rebeca Cardoso, funcionária que assessora a comissão.
Sobre o CNPJ aberto como empresa privada, com o nome de Comissão de Organização e Administração da Feira de São Cristóvão LTDA, os membros da COA afirmam que deram baixa nele a pedido do Ministério Público (MP) estadual:
"Quando informamos ao MP que havíamos aberto o CNPJ, eles pediram para que cancelássemos, pois era ilegal abrirmos o cadastro privado. Cancelamos na mesma hora. Tínhamos aberto o CNPJ no desespero, para podermos trabalhar", diz Rebeca.
O DIA não conseguiu localizar Francisco Leite Pereira. Segundo membros da COA, ele é irmão de Antônio Helismar Leite Pereira, ex-presidente da associação que geria a Feira de São Cristóvão. Antônio Helismar foi preso em agosto de 2015, acusado de fraudar o sistema de medição do consumo de água da Cedae.
"Ele está usando o irmão neste processo para tentar denegrir a imagem da comissão. Ele quer a todo custo voltar a administrar a feira, de onde foi expulso, além de ter sido preso por furto de água", afirma Magnovaldo Pereira, membro da COA.
Procurado pelo DIA, Antônio Helismar disse que foi absolvido da acusação de furto de água. Segundo consulta no Tribunal de Justiça, a sentença de absolvição foi proferida em 16 de março de 2016, sendo o processo arquivado em definitivo em 25 de novembro de 2020. Helismar foi gestor da feira entre 2010 e 2017 e é responsável pela loja de bebidas Distribuidora Pavilhão:
"Fui inocentado do processo. Só quero poder trabalhar, como qualquer outro feirante. Se a Justiça suspendeu as eleições, é porque entendeu que há irregularidades".
Prefeitura revela elaboração de diretrizes para novo modelo de gestão
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A prefeitura informou que está elaborando as diretrizes para um novo modelo de gestão da Feira de São Cristóvão, como determina o TAC firmado com o Ministério Público (MP) estadual. Segundo a Secretaria municipal de Cultura, as novas normas serão anunciadas "muito em breve", com prestação de informações ao MP.
A prefeitura explicou, ainda, que não tem responsabilidade de aprovação de contas do pavilhão, "uma vez que não há dinheiro público envolvido na administração da Feira de São Cristóvão". E que os documentos apresentados no início do ano não tinham caráter de prestação de contas. De acordo com a Secretaria municipal de Cultura, o parecer do dia 3 de março é uma análise prévia, explicando que a documentação apresentada, com o objetivo de cumprir o TAC firmado com o MP, não atendia ao necessário para uma prestação de contas por ser insuficiente para demonstrar a movimentação de receitas e despesas. Ainda segundo a nota, os documentos deveriam ser entregues à prefeitura para posterior envio ao MP.
Sobre a alegação dos gestores de que a prefeitura deveria fornecer o CNPJ à comissão, a prefeitura respondeu que a comissão é um órgão colegiado de direito privado. "Portanto, não há que se falar em responsabilidade da Administração Pública quanto à formação de uma pessoa jurídica, como uma autarquia, por exemplo, para administrar a feira", diz a nota.
Sobre a alegação dos gestores de que a prefeitura deveria fornecer o CNPJ à comissão, a prefeitura respondeu que a comissão é um órgão colegiado de direito privado. "Portanto, não há que se falar em responsabilidade da Administração Pública quanto à formação de uma pessoa jurídica, como uma autarquia, por exemplo, para administrar a feira", diz a nota.
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O MP foi procurado, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta matéria.
