Ação do MPF que visa proteger pescadores contra Lixão de Gramacho vai a julgamento

Rio - Foi realizada, nesta quinta-feira, uma audiência na 2° Vara Federal de Fazenda Pública de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, sobre uma das três Ações Civis Públicas Ambientais movidas pelo Ministério Público Federal de São João de Meriti contra os impactos socioambientais e econômicos do despejo irregular de cerca de 3 milhões de litros de chorume por dia do antigo Lixão Metropolitano de Jardim Gramacho na Baía de Guanabara. Por 40 anos (1974 até 2012) o espaço foi responsável pelo acúmulo de 10 mil toneladas de detritos diariamente. Ao fim do encontro, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a empresa Gás Verde, para recuperar a área.

Atualmente, a Estação de Tratamento de Chorume (ETC) encontra-se paralisada e desativada. Quando chove, a substância transborda de grandes lagoas de acumulação para o meio ambiente, além da existência de grande número de valas de esgotos clandestinas que despejam o material diariamente no manguezal, no rio e na Baía.

A ação proposta pelo MPF busca condenar as empresas responsáveis por solucionar o despejo dos dejetos da área degradada e pede, também, que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) promova uma consulta para levantar a quantidade de pescadores impactados pelo problema ambiental. A medida também pede que sejam feitas medidas compensatórias em função das décadas de contaminação dos manguezais do Rio Sarapuí, que deságua na Baía de Guanabara.

O ecologista Sérgio Ricardo, co-fundador do Baía Viva e filiados à Colônia de Pescadores de Duque de Caxias foi convocado para depor como testemunha na Ação Civil Pública e afirmou que o tratamento do chorume na região não tem sido feito de forma efetiva.

"Não tem ocorrido o efetivo tratamento do chorume cujo volume diário que polui as águas da Baía e o manguezal é estimado em 3 milhões de litros por dia. Trata-se de um crime ambiental reiterado e cotidiano bastante conhecido dos órgãos ambientais", afirmou.

Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que "o órgão ambiental estadual e a Empresa Gás Verde firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a recuperação ambiental da área onde funcionou o aterro controlado de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O que se pretendeu com o TAC foi corrigir danos historicamente causados ao meio ambiente pela atividade do antigo Lixão de Gramacho, e sua celebração obedeceu a todas as normas aplicáveis".

"O Inea entende ser improcedente a ação proposta pelo MPF, uma vez que não houve violação a direitos de qualquer população tradicional, mas sim a tutela do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", disse a nota.

O DIA não conseguiu localizar as empresas responsáveis pelo tratamento dos dejetos do antigo lixão, o espaço segue aberto para manifestação.