Dados serão apurados a partir das operações da prefeitura e passados ao MPRJreprodução internet
Rio - O prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos, assinaram, nesta segunda-feira (21), um termo de cooperação para agilizar o combate às ocupações e construções irregulares na cidade. Pelo acordo, o município e o Ministério Público do Rio (MPRJ) se comprometeram a trocar informações, processos, documentos, equipamentos, entre outros materiais, que possam facilitar as operações contra a desordem urbana e a punição dos responsáveis pelos crimes.
"Desde o início da minha administração, voltamos a agir com muita força contra a ocupação irregular do solo, em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e em áreas urbanas em que não há qualquer tipo de licenciamento. Essa é uma indústria que, infelizmente, existe há muitos anos no Rio e que se consolidou a partir do fortalecimento das milícias na nossa cidade. Nesse acordo de cooperação, a ideia é que a gente possa ter um fluxo de informações a partir das ações da Prefeitura, informando ao Ministério Público sobre quem são os elementos que estão construindo e em quais circunstâncias", disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Os dados, em sua maioria, serão apurados a partir das operações realizadas pela prefeitura. Com as informações passadas pelo município, o MPRJ poderá investigar e punir civil e criminalmente os responsáveis pelas construções irregulares. "A prefeitura está à disposição para impedir essa indústria de picaretas e vigaristas, que se utilizam da pobreza para se dar bem. Tenho a certeza que, com essa parceria, a gente vai conseguir avançar muito no combate a esse tipo de crime, especialmente da indústria imobiliária miliciana que existe no Rio de Janeiro", afirmou o prefeito.
O procurador-geral disse que o termo de cooperação com a Prefeitura vai permitir um fluxo mais rápido do trabalho de fiscalização do órgão, e que, além da área criminal, o MPRJ pode vir a instaurar inquéritos civis para punir os responsáveis também nas áreas urbanísticas, de meio ambiente e de ordenamento urbano.
"O acordo de cooperação permitirá que essas informações tenham um fluxo muito mais rápido, que possa dar subsídios à atuação do MP nas suas variadas áreas, tanto na ambiental e de defesa da ordem urbana quanto na área criminal. As nossas diversas procuradorias atuam nas questões relacionadas à ocupação desordenada, causando danos ambientais e urbanísticos, muitas vezes colocando em risco as pessoas com esses desabamentos que têm acontecido", explicou Mattos.
O Termo de Cooperação terá a validade inicial de 60 meses, a contar da data de assinatura, e pode ser prorrogado. A realização dele não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes, devendo cada um arcar com os próprios custos.
Os dados, em sua maioria, serão apurados a partir das operações realizadas pela prefeitura. Com as informações passadas pelo município, o MPRJ poderá investigar e punir civil e criminalmente os responsáveis pelas construções irregulares. "A prefeitura está à disposição para impedir essa indústria de picaretas e vigaristas, que se utilizam da pobreza para se dar bem. Tenho a certeza que, com essa parceria, a gente vai conseguir avançar muito no combate a esse tipo de crime, especialmente da indústria imobiliária miliciana que existe no Rio de Janeiro", afirmou o prefeito.
O procurador-geral disse que o termo de cooperação com a Prefeitura vai permitir um fluxo mais rápido do trabalho de fiscalização do órgão, e que, além da área criminal, o MPRJ pode vir a instaurar inquéritos civis para punir os responsáveis também nas áreas urbanísticas, de meio ambiente e de ordenamento urbano.
"O acordo de cooperação permitirá que essas informações tenham um fluxo muito mais rápido, que possa dar subsídios à atuação do MP nas suas variadas áreas, tanto na ambiental e de defesa da ordem urbana quanto na área criminal. As nossas diversas procuradorias atuam nas questões relacionadas à ocupação desordenada, causando danos ambientais e urbanísticos, muitas vezes colocando em risco as pessoas com esses desabamentos que têm acontecido", explicou Mattos.
O Termo de Cooperação terá a validade inicial de 60 meses, a contar da data de assinatura, e pode ser prorrogado. A realização dele não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes, devendo cada um arcar com os próprios custos.
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