Prefeitura lança comitê contra a violência política contra mulheres

Rio - A secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, anunciou a criação do Comitê Marielle Franco de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres, na tarde desta sexta-feira (23/07), no Palácio da Cidade, em Botafogo. A iniciativa reúne doze instituições dos poderes executivo, legislativo, judiciário e da sociedade civil.

Dentre os objetivos do Comitê Marielle Franco, estão a garantia de memória para as mulheres vítimas da violência política e o monitoramento de casos e ações de comunicação para prevenção desta forma de violência. Segundo Joyce Trindade, a meta é contar com ações concretas, capazes de combater esse tipo de violência política até as eleições de 2022. 

O comitê irá se reunir uma vez por mês e tem o prazo de 90 dias da publicação do decreto para apresentar o seu plano de trabalho.

De acordo com a secretária, a violência política pode ser caracterizada por práticas como perseguição, distinção, exclusão, restrição, assédio, ameaça, agressão física, psicológica ou sexual ou indução a tomar decisões contrárias à sua vontade.

"Todos perdemos quando uma mulher sofre violência política. Somente uma sociedade capaz de respeitar a voz de todas as diversidades nos espaços de tomada de decisão será justa, livre e segura para todas as pessoas. Hoje, queremos dar respostas e impedir a repetição desses crimes políticos contra as mulheres na nossa cidade", afirmou a secretária Joyce Trindade.

A criação do comitê ocorre por meio de decreto municipal, que também estabelecerá as formas de violência política contra a mulher. Ou seja, são atos direcionados a mulheres candidatas, eleitas, nomeadas ou ocupando cargo político, durante ou após as eleições. Ou, ainda, no exercício de outra natureza de representação política, com o intuito de cercear, impedir, encurtar ou suspender sua plena participação político-partidária nos poderes legislativo e executivo.

Diretora do Instituto Marielle Franco, e irmã da vereadora, Anielle Franco afirmou estar 'muito entusiasmada' com o início dos trabalhos do comitê.

"Ver essa iniciativa se concretizar no município do Rio, onde Marielle foi vereadora e viveu a vida inteira, é muito especial. Minha expectativa é que o Comitê Marielle Franco possa ser um primeiro passo na construção de uma resposta institucional para a violência política de gênero e raça contra as mulheres cariocas", destacou Anielle.

Instituições participantes

Doze instituições participam do Comitê Marielle Franco: Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher (SPM-Rio); Secretaria Municipal de Governo e Integridade (SEGOVI); Secretaria Especial de Cidadania (SECID); Instituto Marielle Franco; Movimento Mulheres Negras Decidem (MND); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ); Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ); Instituto Alziras e Justiça Global.

O lançamento do Comitê Marielle Franco faz parte da agenda Mês das Pretas, realizada pela Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher (SPM-Rio) para celebrar o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e o Dia Internacional da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha.