Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)Divulgação Alerj

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Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei 4.009/21 que dá o direito de fisioterapia de reabilitação nas unidades públicas de saúde do Estado do Rio para mulheres que passaram por mastectomia – cirurgia para retirada das mamas. A medida é de autoria original da deputada Tia Ju (REP). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A fisioterapia de reabilitação será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, assim como o número de sessões. A medida vale para todas as pessoas que realizaram mastectomias também em unidades públicas.
"Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção fisioterapêutica na pós-mastectomia é essencial para a prevenção e redução de sequelas que podem ser decorrentes do processo cirúrgico, devendo ser ministrada o mais precocemente possível. Entre as complicações mais comuns enfrentadas pelas pacientes após a mastectomia está o desenvolvimento de linfedema (acúmulo de líquido linfático no tecido adiposo) de membro superior, perda de mobilidade no ombro e limitação no uso funcional de braço e mão, que podem durar vários meses após a cirurgia", explicou Tia Ju.
O Poder Executivo será o responsável por regulamentar a norma e poderá fechar parcerias e/ou convênios com os municípios para ampliar a rede de atendimento para as mulheres.