Rio de Janeiro - RJ - 19/07/2020 - COVID 19 - Coronavirus no Rio - Movimentaçao em pontos turisticos do Rio - na foto, Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul do Rio - Foto Reginaldo Pimenta / Agencia O DiaReginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Justiça determina que heliponto da Lagoa seja retirado
Medida precisa ser cumprida em até 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil
Rio - A Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira, que o heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio, seja retirado. Titular da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, o juiz Wladimir Hungria condenou empresa Helisul Táxi Aéreo e o Município do Rio e determinou que a área seja reurbanizada e reparada com a destinação ao lazer. A medida precisa ser cumprida em até 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Em 30 dias da decisão, a empresa e a Prefeitura do Rio não vão mais poder realizar atividades relativas ao uso de helicópteros no local. “O Heliponto não se harmoniza ou coaduna com o paisagismo do local, de inigualável beleza natural e encravado em área de elevada densidade urbana. Tampouco o Heliponto permite a livre circulação da população, importando em severos cuidados de segurança, que causam perturbação ao sossego, seja pelo barulho dos voos, a proximidade com as áreas abertas de lazer que são usufruídas por milhares de pessoas, além dos prédios adjacentes”, escreveu o juiz.
O magistrado também anulou as permissões de exploração do local para heliponto privado. As margens da Lagoa Rodrigo de Freitas é tombada por decreto municipal e é protegida por legislação. O juiz ainda destacou que o funcionamento do heliponto poderia causar problemas de segurança.
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