Vacina contra a gripe estaria sendo comercializada por valores acima do preço por empresa do RioDivulgação/Ascom

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Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)instaurou inquérito civil para apurar se a empresa BRL Distribuidora de Vacinas Ltda está vendendo a vacina da gripe por valor superior ao permitido na pandemia. Segundo o órgão, a informação sobre a suposta irregularidade foi repassada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A empresa tem sede no Rio de Janeiro.
Segundo o MPRJ, portaria de instauração do inquérito relata que a suposta irregularidade diz respeito à vacina influenza tetravalente (fragmentada, inativada), que estaria sendo vendida em valor superior ao seu preço de fábrica. O imunizante tem a seguinte especificação técnica: "Fluarix Tetra SUS INI CT 10 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML + AGU REMOVÍVEL".
O processo de apuração, aberto por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, afirma que é direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, assim como contra práticas abusivas impostas no fornecimento de produtos ou serviços.
O documento aponta, ainda, que é proibido ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, assim como exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. O MPRJ destaca que as supostas irregularidades passíveis de investigação e repressão por meio das medidas judiciais e extrajudiciais.

O MPRJ informa que a empresa foi oficiada para que, no prazo de 30 dias, se manifeste, esclarecendo se procedem as referidas alegações. E esclareça, se confirmadas as suspeitas, os motivos que justifiquem a venda pelo valor acima do preço de fábrica, enviando documentos que o comprovem.
Segundo o MPRJ, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também foi oficiada que, no mesmo prazo, informe as providências adotadas com relação ao caso, e que esclareça sobre a existência de reclamação ou procedimento administrativo referente ao fato investigado.
O DIA entrou em contato com a BRL Distribuidora de Vacinas Ltda e com a Anvisa e aguarda manifestação sobre as supostas irregularidades apontadas pelo MPRJ.