Desde maio a linha 944, do consórcio Internorte, desapareceu das ruas.Divulgação

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Rio - Uma decisão da Justiça determinou que a linha de ônibus 944 (Pavuna-Engenheiro Rubens Paiva) volte a circular pelas ruas da Zona Norte do Rio em até 48h. A liminar foi publicada na última terça-feira, mas até esta quinta o ponto final da linha circular, localizada na Pavuna, continua vazia. 
De acordo com moradores da região, a linha está desaparecida das ruas desde maio deste ano. O ônibus era utilizado pela população para chegar ao metrô.
A liminar foi concedida ao Ministério Público e determina que o Consórcio Internorte volte a regularizar a circulação da linha de ônibus 944 ou providenciar outra linha que possa fazer o mesmo trajeto, promovendo à população a continuidade do serviço no prazo de 48h. A decisão deixa claro que em caso de descumprimento por parte da empresa, há multa de R$ 5 mil por cada infração.
"O consumidor tem direito a ser protegido contra práticas abusivas e à adequada e eficaz prestação do serviço público. Resta também configurada a plausibilidade do direito em função das fiscalizações e autuações realizadas", dizia a decisão da juíza Maria Chistina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial do Rio.
O Ministério Público (MP) também move oito ações, ajuizadas pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, contra outras linhas que saíram de circulação no Rio.
Além da linha 464, que também já tem ordem da Justiça para voltar a circular, foram ajuizadas ações para a volta nas ruas do efetivo de ônibus das linhas 517 (Gávea x Glória), 850 (Mendanha x Campo Grande), 895 (Serrinha x Campo Grande), 830 (Campo Grande X Serrinha), 802 (Bangu x Campo Grande - via Rio da Prata), 203 (Rio Comprido x Candelária), 773 (Pavuna x Cascadura) e da linha 51 do BRT Transolímpica (Terminal Recreio x Vila Militar - parador). Todas essas linhas seguem aguardando a decisão judicial.
Nas ações movidas pelo MP constam várias irregularidades cometidas pelos consórcios como desrespeito aos trajetos e horários estabelecidos, número de coletivos abaixo do exigido, desaparecimento de linhas, superlotação e veículos em mau estado de conservação.
A Secretaria Municipal de Transportes afirma fiscalizou a operação da linha 944 na manhã desta quinta e verificou que não há ônibus em circulação. O consórcio Internorte foi autuado por suspender o serviço sem autorização da secretaria.

"Cabe ressaltar que as ações de fiscalização fazem parte da rotina diária da SMTR e o consórcio Internorte vem sendo multado, desde o ano passado, por escassez de frota na linha 944", disse o órgão, em nota.
Procurada pelo DIA, a Rio Ônibus informou que ainda não foi intimada pela Justiça.