Comissão da Câmara defende livre comércio para camelôs e ambulantes durante Carnaval de rua

Rio - A Comissão Especial do Carnaval da Câmara Municipal do Rio realizou uma audiência pública virtual, na manhã desta sexta (15), em que estiveram presentes representantes do Poder Executivo, organizadores e trabalhadores do Carnaval de rua. Em pauta, estavam as condições e desafios para a realização dos desfiles dos blocos carnavalescos, como o caderno de encargos da Prefeitura, regras sobre a publicidade nos cortejos e venda de bebidas por ambulantes durante a festa. Segundo a Riotur, foram solicitadas autorizações para mais de 600 desfiles na cidade.

O presidente da comissão, vereador Tarcísio Motta (Psol) conduziu o encontro e destacou alguns pleitos que foram feitos à Riotur, responsável pela elaboração do caderno de encargos do Carnaval, que seleciona propostas de patrocínio da festa, com ênfase no suporte de infraestrutura para os desfiles dos blocos de rua.

"Temos que garantir o livre comércio dos camelôs, alterar o ponto 6 do caderno de encargos visando deixar explícito no texto a garantia da liberdade de comércio dos camelôs durante o carnaval. O texto do caderno de encargos deve deixar explícito que a escolha dos produtos comercializados, sejam eles da empresa financiadora ou da empresa concorrente, dos preços fixados para venda, bem como da estrutura utilizada, é exclusiva dos próprios trabalhadores ambulantes", destacou Tarcísio.

Segundo o diretor de operações da Riotur, Rafael Bandeira, não haverá imposição de comercialização de determinada marca pelos vendedores nas ruas, mesmo que o patrocinador, que arcará com estruturas como banheiros químicos, seja uma cervejaria. "Como viemos trabalhando aqui em todas as reuniões, existe realmente um equívoco em algumas informações porque o livre comércio está garantido por lei. Então, em nenhum momento a Prefeitura vai impor que sejam vendidos apenas esses produtos do vencedor do caderno de encargos", disse.

Além disso, o vereador Tarcísio Motta acrescentou que uma outra proposta da Comissão é que seja retirado o limite do credenciamento de ambulantes, e que os vendedores já regularizados para atuar durante o ano não tenham que fazer o cadastramento específico para os dias de carnaval. Sobre esse aspecto, Bandeira respondeu que há possibilidade de aumentar o número. "Com os estudos todos, nunca tínhamos chegado ao número de 10 mil, que é um número factível, que poderia ser atendido. No entanto, existe a possibilidade sim que, após definido o vencedor do caderno de encargos, possa ser conversado com o produtor que, passando deste número, ele poderia aumentar esse quantitativo."

Organização nos desfiles

A repressão aos trabalhadores ambulantes também foi abordada por representantes dos camelôs e de blocos de carnaval de rua. Maria do Carmo, integrante do Movimento Unidos dos Camelôs, ressaltou que é provável que aumente o número de ambulantes na rua no próximo carnaval em razão da crise econômica. "Agora em 2022 vai ter muita gente na rua para vender e a gente não pode deixar que o fomento da prefeitura seja a repressão. A gente está aqui para discutir isso. Os trabalhadores informais precisam de um olhar diferente da Prefeitura. Ele está ali porque não tem onde tirar o seu sustento. Muitos camelôs falam para mim que o carnaval é o natal deles.”

O vereador Tarcísio Motta disse que irá solicitar uma reunião entre a Comissão Especial, a Secretaria de Ordem Pública, a Riotur e a Guarda Municipal sobre esse ponto.

Edital Cultura do Carnaval Carioca

A coordenadora de Fomento da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Lia Baron, anunciou que o edital “Cultura do Carnaval Carioca”, lançado no início do ano, recebeu um total de 339 inscrições. Foram 125 grupos contemplados e o resultado dos será publicado no Diário Oficial da próxima segunda. A pasta acredita que o pagamento dos R$3 milhões previstos no edital será feito no próximo mês.

Alguns integrantes de blocos de carnaval de rua elogiaram o edital de fomento capitaneado pela Secretaria Municipal de Cultura, mas demandam que seja criada uma política pública permanente para o carnaval.“É evidente que editais de apoio ao carnaval são fundamentais. Para a gente é uma alegria enorme que isso esteja acontecendo. Agora a questão do apoio financeiro ao carnaval não pode ficar restrita a esses editais e os blocos ficarem todos espremidos nessa linha de ficar todo mundo disputando espaço no edital. Já está mais do que comprovado que o carnaval de rua é uma das atividades econômicas mais importantes da cidade”, enfatizou Kiko Horta, do Cordão do Boitatá.

Uma das sugestões aventadas foi que os blocos de rua estivessem contemplados com recursos no caderno de encargos. No entanto, Rodrigo Rezende, da Liga do Zé Pereira, defende que a participação da Secretaria Municipal de Cultura é primordial. “Eu entendo a sugestão de buscar dinheiro privado via caderno de encargos. Mas eu também entendo o carnaval como uma efeméride absolutamente necessária não só economicamente como também em relação a identidade das pessoas que moram em nossa cidade.”

Próximos passos da Comissão Especial do Carnaval

O vereador Tarcísio Motta adiantou qual será o cronograma de trabalho da Comissão Especial.“Na data para os 100 dias para o carnaval, ali em meados de novembro, nós iremos realizar uma audiência pública para avaliarmos as possibilidades de termos carnaval em 2022 e quais indicadores e protocolos serão utilizados pela prefeitura para garantir a segurança sanitária na cidade antes, durante e depois do carnaval. Até lá faremos audiências que não irão abordar especialmente o tema da pandemia, mas que terão como foco as demandas dos trabalhadores do carnaval e dos foliões.”

Também participaram da audiência a relatora da Comissão, a vereadora Monica Benicio (PSOL); a advogada Anna Cecília Bonan; a representante da Liga Sambare, Valéria Wright; a representante do Coreto, Daniela Freitas, entre outros.