Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)Divulgação Alerj
Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira, o projeto de lei que determina multa de até R$ 37 mil para quem tomar doses extras da vacina burlando o Plano Nacional de Imunização. De autoria do deputado Carlos Augusto (PSD), a medida será encaminhada para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Segundo o projeto, a norma não vale para os grupos que já estão recebendo a dose de reforço ou os que venham a ser incluídos através das determinações das autoridades públicas.
A multa será de R$ 7,4 mil (2 mil UFIR/RJ) a R$ 37 mil (10 mil UFIR/RJ), revertida para o Fundo Estadual de Saúde. "Além da preocupação sanitária, essa conduta pode comprometer o plano de vacinação", justificou o deputado.
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