Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)Divulgação Alerj

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Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) retirou de pauta, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei que autorizava a flexibilização do uso de máscaras no estado. De autoria do deputado André Ceciliano (PT), a proposta, que previa a flexibilização mediante decretos municipais e estaduais, de acordo com o avanço da vacinação e as orientações técnicas dos especialistas em saúde pública, recebeu seis emendas e deve voltar à pauta do plenário nas próximas sessões.
Um dos primeiros a discursar, o deputado Flávio Serafini (Psol) criticou a iniciativa e defendeu que ainda é cedo para tomar tal medida. "Em vários lugares do mundo foi necessário retroceder na flexibilização das regras. Máscaras salvam vidas e é necessária muita cautela. O estado não pode acompanhar a política de flexibilização da capital, já que várias cidades não apresentam celeridade tão grande nos índices de imunização", disse ele.
Durante a votação, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, deputado Márcio Pacheco (PSC), emitiu um parecer alterando o texto original do projeto, definindo que a flexibilização será gradativa nos locais estipulados por meio de resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O texto estabelece que devem ser observados os seguintes parâmetros: distanciamento social; ambiente aberto e fechado; percentual de vacinação da população; realização de eventos-testes; e outros critérios científicos.
Anderson Moraes (PSL) discursou sem máscara em um ato simbólico. "O cidadão merece ter o direito de optar por usar 'focinheira' ou não. Em mim, ninguém botará esta focinheira". Sua companheira de bancada, a deputada Alana Passos (PSL), também foi favorável à flexibilização do uso de máscaras, com base no aumento no percentual de pessoas vacinadas e na queda no número de mortes.
"Estamos conseguindo ter um índice muito grande de pessoas imunizadas e a vida precisa voltar ao normal. Precisamos que o estado tenha a sua retomada e manter todos os cuidados", comentou a parlamentar.
Rio mantém plano de liberar uso obrigatório de máscaras
Na manhã desta quinta-feira, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, voltou a lembrar das fases de flexibilização das medidas restritivas contra a covid-19 na cidade em suas redes sociais. Na segunda etapa, que começou no último dia 17, e na terceira, que deve acontecer a partir de 15 de novembro, estão previstas, entre outras medidas, a liberação do uso obrigatório de máscaras.
Como deliberado pelo Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) e publicado em Diário Oficial, o município espera liberar o uso obrigatório do equipamento de proteção individual (EPI) quando 80% da população adulta e 65% da população total carioca estiverem com o esquema vacinal completo. Na terceira fase da flexibilização, a pretensão é desobrigar o uso de máscaras em locais fechados, quando 90% dos cariocas adultos e 70% de toda a população local tiverem completado o esquema vacinal.