Projeto do Gustavo Capanema Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani VasconcellosCAU/RJ
MPF entra com ação na Justiça para impedir venda do Palácio Capanema
Imóvel tombado pelo patrimônio histórico havia sido incluído pela União em lista de bens que poderiam receber proposta de compra da iniciativa privada
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal para impedir que o Palácio Gustavo Capanema, edifício tombado pelo patrimônio histórico, seja vendido pela União. Na ação, há pedido de liminar para que o governo federal se abstenha de ofertar e de aceitar qualquer proposta de compra do imóvel, que foi sede do antigo Ministério da Educação e Saúde.
"Apesar de ter ficado comprovado que o imóvel é tombado e que não está incluído em nenhum ‘feirão’ de venda de bens, oferta pública ou edital, a União considera que pode vendê-lo a qualquer momento, inclusive a particulares, mediante apresentação de proposta. A alienação de bem tombado a particulares é vedada pela legislação de regência, e por este motivo recorreu o MPF ao Judiciário", diz o procurador da República Antonio do Passo Cabral.
Considerado um dos maiores marcos da arquitetura moderna do país, o Palácio Capanema foi incluído pela União em uma lista de imóveis que poderiam receber proposta de compra por parte de qualquer cidadão interessado. A possibilidade de venda foi estabelecida na Lei nº 14.011/2020, de junho de 2020. A partir do dispositivo, todos os imóveis públicos federais podem receber Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI).
A inclusão do Palácio Capanema na lista gerou manifestações de diversas entidades nacionais ligadas à cultura, arquitetura e patrimônio histórico, além de políticos. Em agosto, durante reunião, o governador do Rio, Cláudio Castro, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado André Ceciliano, chegaram a alinhar uma estratégia para possível compra do edifício.
Segundo o MPF, a ação é resultado do inquérito civil público que investigou notícia de possível venda do edifício em um 'feirão de imóveis' promovido pela União.
Projeto arquitetônico de Le Corbusier e Oscar Niemeyer
O Palácio Capanema foi inaugurado em 1945 por Getúlio Vargas, com projeto arquitetônico de Le Corbusier e Oscar Niemeyer, azulejos de Candido Portinari, esculturas de Bruno Giorgi, pinturas de Alberto Guignard e José Pancetti e jardins de Burle Marx. Três anos depois, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tombou o Palácio Capanema pelo seu valor histórico, cultural e arquitetônico.
Hoje, o prédio abriga nos seus 16 andares uma biblioteca pública, uma sala de espetáculos, parte do acervo da Biblioteca Nacional e as superintendências de órgãos culturais. Além da proteção pelo tombamento em nível federal, o Palácio Capanema integra, desde 1996, a lista indicativa do Brasil para reconhecimento do edifício como patrimônio mundial pela Unesco.
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