Taxistas terão isenção do pagamento de certidões cartoriaisDivulgação
Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou, nesta segunda-feira, a lei que determina que taxistas poderão expedir certidões negativas criminais sem custo algum nos cartórios fluminenses. De autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista), o regulamento prevê que os cartórios em que os taxistas terão esse direito deverão ser determinados pelo governo do estado.
De acordo com Dionísio, para conseguir a isenção, será necessária a comprovação da profissão de taxista com a apresentação do documento de identificação atualizado emitido pelo órgão de trânsito municipal.
"A expedição dessas certidões de forma gratuita é de fundamental importância para a manutenção da situação regular do profissional junto aos órgãos competentes, para que ele possa exercer sua função de forma lícita. Vale lembrar que os autorizatários e permissionários, são profissionais taxistas que passam neste momento por sérias dificuldades financeiras e necessitam dessas certidões negativas para circularem", explicou.
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