CPI da Intolerância Religiosa propõe série de medidas para combater a intolerância no Estado do Rio Julia Passos/ Divulgação Alerj

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Rio - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intolerância Religiosa da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o relatório final nesta terça-feira e propôs uma série de medidas para combater a intolerância no Estado. O relator da comissão, o deputado Átila Nunes (MDB), recomendou a inclusão na grade extracurricular do curso de formação dos agentes da Polícia Civil e Militar o treinamento em relação ao atendimento das pessoas vítimas de preconceito religioso. O parlamentar também sugeriu que a Secretaria Estadual de Educação crie projetos educacionais nas escolas para conscientização e combate à intolerância.
"O Rio de Janeiro é o estado com maior número de casos de preconceito religioso, caracterizado pela violência e cumplicidade com o tráfico. Por outro lado, hoje, na apresentação do relatório, frisei ser inadiável a ação do Estado para coibir os casos de preconceito religioso espalhado em vários setores da sociedade, incluindo facções criminosas", afirmou o parlamentar.
Ainda de acordo com o relator da CPI, os atos de preconceito religioso tímidos no início, chegaram às ações de agressões, depredações e expulsão de terreiros de comunidades por fanáticos religiosos.

"Por isso, propomos uma ação rigorosa por parte da Secretaria de Estado de Polícia Civil fortalecendo a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI e o Disque Denúncia, bem como a inclusão na grade extracurricular do curso de formação dos agentes da Polícia Civil e Militar o treinamento em relação ao atendimento das pessoas vítimas de preconceito religioso".
Átila Nunes também sugeriu a criação de uma força-tarefa para combater o preconceito religioso nas comunidades carentes, onde pontificam as invasões, desocupações e demolições de terreiros.
"Ao mesmo tempo, consideramos fundamental um protocolo de atendimento às vítimas de discriminação religiosa, a exemplo do protocolo de violência doméstica contra a mulher. Chamamos atenção para o papel que deve ser desempenhado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, estabelecendo uma política efetiva de combate ao preconceito religioso nas comunidades carentes, instituindo um programa de reconstrução dos terreiros depredados por traficantes ou pessoas por razões preconceito religioso", disse o relator, que acrescentou:

"Consideramos importante que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos implemente núcleos de atendimentos às vítimas de violência por preconceito, programa criado em 2018. É fundamental que essa Secretaria, em conjunto com as Secretarias de Educação e de Cultura, desenvolvam iniciativas educacionais e culturais que previnam o preconceito religioso".
O parlamentar ainda sugeriu que a Secretaria Estadual de Educação crie projetos educacionais nas escolas para conscientização e combate à intolerância.

"O maior desafio para as autoridades de segurança é a participação de traficantes nos atos de preconceito religioso como no Morro do Dendê na Ilha do Governador e no Complexo de Israel, em Cordovil".