Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em operação conjunta com o MPRJDivulgação / PRF
Rio - A organização criminosa que lucrou R$ 1 bilhão em sonegação de impostos de etanol no estado do Rio contava com a corrupção de agentes públicos. Os caminhões carregados de etanol chegavam a utilizar adesivos para serem identificados e liberados na Barreira Fiscal de Itatiaia, no Sul Fluminense.
A 2ª fase da Operação Desvio de Rota mirou agentes empresariais do esquema, como donos de postos de gasolina, e responsáveis pela logística do transporte de combustível para o Rio de Janeiro de maneira fraudulenta ao não realizar o pagamento de ICMS sobre o valor do etanol trazido de outros estados. As investigações continuam para identificar e denunciar agentes públicos que participavam do esquema.
Até a última atualização deste texto, havia oito presos. A PRF rastreia os demais denunciados. No total, foram expedidos 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão. Foram denunciadas 29 pessoas.
Os investigadores estimam que houve um prejuízo com perda de arrecadação de ICMS de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado do Rio no período de um ano entre 2019 e 2020. No período a PRF apreendeu 73 carretas, que tentaram fraudar a barreira fiscal. Este número pode ser ainda maior, se considerados os veículos que não foram pegos na fiscalização.
"A investigação demonstrou cabalmente uma estrutura sólida de corrupção. As fraudes só eram viáveis por conta da corrupção de agentes públicos", afirmou o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco do MP-RJ, Fabiano Cossermelli Oliveira.
O promotor afirmou durante coletiva de imprensa que áudios indicam que cada caminhão que fraudava a barreira lucrava, com os impostos sonegados, cerca de 15 mil reais por viagem. Desse montante, 10% eram gastos para propina. Entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil eram pagos a agentes públicos.
Apenas o assessor parlamentar Vando Amorim foi denunciado por corrupção passiva, pelo período em que recebia propina enquanto era agente público na Barreira Sanitária. Ele foi exonerado da função e hoje é lotado no gabinete do deputado estadual do Rio Giovani Ratinho (PROS) na Alerj. Na época, Vando aderiu à estrutura de corrupção sobre o transporte de combustível de outros estado para o Rio e passou a receber valores fixos.
Equipes estiveram na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas não conseguiram cumprir os mandados de busca e apreensão pois não encontraram o local de trabalho de Amorim. A dificuldade em localizar o assessor levantou dúvidas se Amorim seria um servidor fantasma.
Em nota, o deputado Giovani Ratinho confirmou a ligação com Vando e disse ter solicitado a imediata exoneração do mesmo. "Venho a público confirmar a informação de que Vando Roberto era nomeado no meu gabinete, mas já solicitei sua imediata exoneração. Não admito e não compactuo com qualquer desvio de conduta de qualquer pessoa. Eu e meu gabinete estamos à disposição para ajudar a Justiça com qualquer informação e esclarecimento". disse. O gabinete do deputado completou: "Informamos que o ex-assessor trabalhava no gabinete e também em externa. Devido a pandemia, passou a ter um revezamento entre os funcionários. Reitero que ele já não faz mais parte do quadro de colaboradores."
Além de Amorim, sete pessoas foram presas, entre elas um policial militar lotado no 15º BPM (Caxias). Ele estava em serviço durante a deflagração da operação, mas se apresentou e foi detido. A função do militar na organização criminosa, no entanto, não era vinculada ao cargo público. O agente patrocinava a vinda de caminhões carregados de etanol no interior de São Paulo para serem distribuídos em postos do Rio.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, na manhã desta sexta-feira (10), uma equipe da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), em apoio ao Ministério Público estadual e à Polícia Rodoviária Federal, compareceu ao 31° BPM (Barra da Tijuca), a fim de cumprir mandado de prisão contra um sargento da Corporação. Ao chegar à referida unidade, recebeu a informação de que o militar havia sido transferido recentemente para o 15º BPM (Duque de Caxias). A equipe da 1ª DPJM se deslocou até a unidade de Duque de Caxias e efetuou a prisão do policial.
Um dono de posto de gasolina, alvo de prisão preventiva, foi preso em flagrante com armas e munições sem registro no estabelecimento.
Durante os cumprimentos de mandados três carros de luxo foram apreendidos. Os agentes também apreenderam R$ 200 mil e uma pequena quantidade de dinheiro em dólares.
De acordo com a promotora Roberta Laplace, 29 pessoas foram denunciadas. No total, foram expedidos 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão. A operação segue em andamento.
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