Rio - Neste sábado (29) é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Na data tão importante para a reivindicação de direitos, o cenário não é nada otimista e os números mostram que a violência está cada vez maior. É o que mostram dados do dossiê 'Assassinatos e Violências Contra Pessoas Trans', lançado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Segundo o levantamento, em 2021, o Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar no ranking nacional, com 12 casos registrados, 20% a mais que no ano anterior. Nos últimos quatro anos, 59 pessoas trans foram assassinadas no estado. No âmbito nacional, 140 pessoas trans foram assassinadas no ano passado. O Brasil, apesar de apresentar queda de 20%, em relação ao ano de 2020, é o país que mais mata pessoas trans no mundo pelo 13º ano consecutivo.
De acordo com o dossiê da Antra, o número de assassinatos de pessoas trans podem ser ainda maior, já que a contabilização dos casos é precária. " É constante a ausência, precariedade e a deficiência de dados, muitas vezes intencionalmente, usados para ocultar ou manipular a ideia de uma diminuição dos casos em determinada região". No caso das mulheres trans e travestis, o dossiê afirma que "são registrados como indivíduos do sexo masculino, o que aumenta a subnotificação".
Transgênero é aquele que não se identifica com o gênero atribuído ao nascer. Portanto, uma mulher transgênera é uma pessoa que foi identificada com o o gênero masculino mas que se entende a partir do gênero feminino, por exemplo. Já um homem transgênero é identificado com o gênero feminino, mas se entende no masculino.
Primeira mulher Trans da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, a advogada Maria Eduarda Aguiar afirma que é preciso lutar. "Mesmo com todos os retrocessos, estamos resistindo e vamos continuar lutando. Não queremos mais que ninguém, queremos os mesmos direitos. As pessoas precisam entender que a luta em prol dos direitos LGBT+ é por cidadania e políticas afirmativas, pelas políticas públicas necessárias. Não é uma luta partidária, é social, humanitária. Precisamos combater o estigma e o preconceito", diz ela, que só após três anos de batalha conseguiu ter o nome social reconhecido em sua carteirinha da OAB.
Maria Eduarda, ao centro, com a equipe que realizou os mutirões de retificação civil em 2021Divulgação TransVida/ Rai do Vale
Em 2019, Maria Eduarda foi ao plenário do Supremo Tribunal Federal apresentar sustentação oral pela criminalização da LGBTfobia, aprovada pelos ministros da Suprema Corte. Há dois anos, ela criou o programa TransVida para amparo a travestis e transexuais, sobretudo em situação de vulnerabilidade. O projeto presta apoio psicológico e jurídico gratuitos e, no ano passado, ajudou 70 pessoas trans com a retificação do nome civil no Rio. A advogada e ativista ressalta ainda as barreiras de acesso ao mercado de trabalho para pessoas trans no estado.
"As barreiras existem pela transfobia institucional. As empresas ou não contratam ou quando contratam não têm o entendimento em relação ao nome social, ao uso do banheiro de acordo com o gênero, uso de uniforme... E isso é danoso para a pessoa trans. Enfrentamos também uma alta exclusão na educação de nossa população. Precisamos combater a transfobia nas escolas. Sem os direitos respeitados, o resultado é o que chamamos de 'expulsão escolar'. E isso vai acarretar em ainda mais dificuldades de se inserir no mercado de trabalho".
Panorama da violência no Brasil
Dentre os 140 assassinatos no país no ano passado, 135 foram travestis e mulheres transexuais, e cinco casos de homens trans e pessoas transmasculinas. "Embora a transfobia alcance as pessoas trans de diversas formas, são as travestis e mulheres trans a parcela da comunidade trans que necessita maior atenção para a proposição de ações de proteção e acesso a direitos básicos", diz o levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Pela primeira vez desde que a associação começou a monitorar a violência contra pessoas trans, a região sudeste foi a que teve a maior concentração dos assassinatos, com 49 mortes (35%). Em seguida, a região nordeste, com 47 casos (34%); o centro-oeste com 15 (11%); o Norte, com 14 (10,5%) e o Sul Ddo Brasil com 13 (9,5%).
O estudo da Antra mostra ainda que a expectativa de mulher transgênera ou travesti no Brasil é de apenas 35 anos, número que representa menos da metade da média nacional, que é de 76 anos. A maioria das vítimas tem entre 13 e 29 anos, é negra, pobre e expressa o gênero feminino. O dossiê diz ainda que a prostituição é a fonte de renda mais frequente e os crimes contra essas pessoas acontecem em vias públicas desertas, durante a noite.
Ações que dão visibilidade
A Prefeitura do Rio lança, neste sábado (29), a campanha "Falas Vivas". Disponível nas redes sociais, o vídeo traz depoimentos de cariocas de diferentes gerações, com o objetivo de mostrar que é possível vencer as estatísticas e existir com dignidade. Gravada no Museu de Arte do Rio, a produção é protagonizada por duas mulheres trans negras com mais de 60 anos: a coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI Capital I, Denise Taynah França, e a assessora da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher do Rio (SPM) Kathyla Valverde.
Campanha da Prefeitura do Rio traz depoimentos de mulheres trans e travestis de diferentes gerações Fotos: MARCOS DE PAULA/PREFEITURA DO RIO
No vídeo, elas dialogam com uma jovem trans — Lis Lemes, conscientizadora digital — sobre o significado de sua identidade de gênero, as mudanças na percepção da sociedade sobre suas vidas ao longo do tempo e a discriminação que ainda enfrentam.
"A campanha busca mostrar a vivência de pessoas que venceram essas estatísticas e dizer que é possível, para quem está começando, olhar para esses exemplos e ter esperança. É urgente refletirmos sobre raça, etarismo e perspectivas de vida digna para a comunidade trans, que ainda é tão desumanizada", destaca Lis, que, além de participante, também é co-idealizadora do vídeo.
Nesta sexta-feira (28), na Cinelândia, foi realizado o ato público 'Trans e Travestis em Defesa da Democaracia: Pelo Direito à Vida e Cidadania' em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Trans. Na ocasião, o TransVida, projeto que dá suporte a trans e travestis no Rio, lançou uma edição especial de um informativo sobre saúde, cidadania e empregabilidade para a população trans. Ao todo, seis mil exemplares serão distribuídos gratuitamente pelos próximos dois meses.
Iniciativas de inclusão
O Dia da Visibilidade Trans chama atenção para demandas desta população, como a dificuldade de acesso à saúde, educação e trabalho. Pensando nisso, o projeto 'Arte Gerando Renda', oferece 10% das vagas em suas oficinas para o público trans. Os cursos oferecidos são: maquiagem, maquiagem artística, decoração de unhas, artesanato, turbantes e tranças afro e fantasias e adereços.
O projeto A Arte Gerando Renda destina 10% vagas exclusivas para pessoas transReprodução
“Sempre tivemos uma grande procura pelo público trans. O mercado das artes, da estética e do carnaval abraça elas de forma muito mais natural e isso faz com que nossas alunas fiquem muito mais à vontade e consigam desenvolver toda a sua potencialidade”, afirma Marcello Andriotti, fundador da ONG Favela Mundo, gestora do projeto.
Cada oficina tem a duração de 10 semanas de aulas práticas e todo o material e uniforme são oferecidos gratuitamente. Para se inscrever basta comparecer à Rua General Sampaio, 74 fundos, no Caju, ou entrar em contato pelo telefone (21) 2236-4129. É necessário ter mais de 15 anos e ter tomado as duas doses da vacina contra a covid-19, ou em dose única.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.