Projeto de Lei do deputado André Ceciliano poderá obrigar supermercados a disponibilizarem leiotres óticos de preços para os clientesPixbay
Rio - Um Projeto de Lei, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), aprovado nesta quinta-feira (10/03), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em segunda discussão, poderá determinar que hipermercados e supermercados disponibilizam nas suas dependências, leitores óticos para consulta de preços - para leitura do código de barras -. A medida ainda precisa ser aprovada em redação final pela Alerj.
De acordo com o texto pelo PL, os leitores ópticos deverão estar disponíveis nos locais em que os produtos ficam expostos, a uma distância máxima de 15 metros de cada item. A localização dos equipamentos deverá ser indicada por cartazes distribuídos pelos corredores dos estabelecimentos facilitando a localização dos mesmos pelos clientes.
Para Ceciliano, o objetivo é facilitar a vida dos consumidores e comerciantes. "Os supermercados recebem muitas reclamações por colocarem preços variados para um mesmo produto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é direito dos consumidores o acesso à informação sobre os produtos de forma clara e adequada, inclusive no que se refere ao preço", defendeu.
Para a dona de casa Regina Lúcia, 57 anos, os leitores de código de barras já ajudam, mas muitas vezes não funcionam, ou estão quebrados ou as embalagens que já colocam a informação em partes dos produtos que não ficam fáceis de fazer a leitura. É uma situação complicada, muitas vezes eu até desisti de levar um determinado produto por isso”, ressalta.
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