Violência contra a mulher; Município do Rio agora conta com lei que cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao FeminicídioDivulgação

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Rio - O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou a Lei nº 7.291/2022 que determina que o municipio do Rio passe a contar com o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate ao feminicídio, extremo da violência contra às mulheres. A publicação saiu no Diário Oficial desta sexta-feira (8).
De acordo com o texto, audiências públicas serão realizadas para ouvir a sociedade civil e profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência para que possa ser elaborado um Plano de Ações para o Enfrentamento ao feminicídio, priorizando os territórios com maiores índices de violência.
O texto especifica ainda que o plano "será voltado à prevenção ao feminicídio e à consolidação e ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência". Dentre as ações previstas, estão a formação e sensibilização dos agentes públicos nas áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social e cultura, além da ampliação e garantia de abrigos para acolhimento provisório de mulheres e seus dependentes, vítimas de violência, bem como garantia de auxílio para sua subsistência.
Dados do Dossiê Mulher, produzidos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), apontam que no ano de 2019, foram realizados mais de 128 mil registros de mulheres vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar no estado do Rio de Janeiro. O que significa que, em um mês, mais de 10 mil mulheres foram vítimas de violência, o que dá 15 vítimas a cada hora. A maior parte dessas mulheres em situação de violência (34,9%) residem na capital.
A Câmara Municipal de Vereadores do Rio já havia aprovado no dia 17 de fevereiro, por unanimidade, com 42 votos favoráveis e nenhuma abstenção, o projeto de lei 58/2021 de autoria das vereadoras Mônica Benício (PSOL) e Teresa Bergher (Cidadania) que dava embasamento para a criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio na cidade, objetivando a redução do número de casos e com a intenção de formar uma rede de apoio a vítimas.
Para a Mônica Benício, "o feminicídio é a forma mais extrema de violência contra as mulheres, é a ponta do iceberg. Cerca de 40% das vítimas de feminicídio no estado já haviam sofrido violência física ou psicológica do autor e não haviam denunciado".
Já Teresa Bergher, relatou que "nestes tempos difíceis, a violência contra a mulher vem aumentando absurdamente. Cabe ao parlamento se manifestar. Acredito que esta lei é mais um alerta contra a injustiça contra a mulher".
Também são autores da lei, os seguintes vereadores: Rosa Fernandes (PSC), Rocal (PSD), Marcos Braz (PL), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Cesar Maia (PSDB), Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Vera Lins (PP), Veronica Costa (PL), Tarcísio Motta (PSOL), Vitor Hugo (MDB), Jorge Felippe (União), João Mendes de Jesus (Republicanos), Welington Dias (PDT), Tainá de Paula (PT), Thais Ferreira (PSOL), Chico Alencar (PSOL), William Siri (PSOL), Reimont (PT) e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.
Defesa pessoal para as mulheres, também vira lei
Uma outra lei que entrou em vigor foi a que institui, para o município do Rio, o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres. As atividades poderão incluir aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares.
A vereadora Tânia Bastos (Republicanos), que idealizou a lei juntamente com os vereadores Eliel do Carmo (DC) e Felipe Michel (PP), explica que a "promoção da autodefesa ajudará as mulheres nas situações de risco do cotidiano, buscando o fortalecimento pessoal. E a defesa pessoal pode ser realizada com técnicas simples para ajudar a mulher a se defender do agressor com eficiência e da forma correta, preservando sempre a sua integridade física”, disse a vereadora".