Flávio BolsonaroReprodução

Mais artigos de O Dia
O Dia
Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com um recurso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (8), para esclarecer eventuais omissões no caso das 'rachadinhas' contra o senador Flávio Bolsonaro. De acordo com a pasta, a medida foi tomada para avaliar se há contradições na decisão proferida no dia 16 de maio, que rejeitou a denúncia contra Flávio, após a anulação de provas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPRJ havia requerido a extinção do processo, mas o Tribunal optou por rejeitar a denúncia, "o que pode gerar questionamentos". Em nota, o órgão afirmou que o recurso tem por finalidade sanar omissões, obscuridades e contradições que possam eventualmente prejudicar o reinício das investigações.
Histórico do caso
Em novembro de 2020, o MPRJ denunciou Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa por um suposto esquema de 'rachadinha' que teria ocorrido entre 2007 e 2018, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) proferiu decisão afirmando que Flávio Bolsonaro teria foro privilegiado no caso porque era deputado estadual à época.
A partir daí, uma série de manifestações e recursos nos tribunais superiores culminaram em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro de 2021, manteve o foro especial de Flávio no caso.
Também em novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que haviam decretado as quebras de sigilo bancário do senador e dos servidores da Alerj.
A 2ª Turma do STF anulou todas as provas produzidas a partir do Relatório de Inteligência Fiscal (RIF), em habeas corpus julgado no dia 30 de novembro de 2021, com trânsito em julgado em 8 de abril deste ano.
Em razão das anulações, o MPRJ requereu a extinção do processo para reiniciar as investigações. No último dia 16 de maio, o Órgão Especial do TJRJ rejeitou a denúncia do MPRJ e não a anulação requerida.