Patrulha Maria da Penha completa três anos com 133 mil atendimentos e mais de 400 prisões

Rio - A Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, da Polícia Militar, completa, nesta sexta-feira (5), três anos em atividade, com 133.695 atendimentos a mulheres em situação de violência e 441 prisões, quase todos por desrespeito à medida protetiva expedida pela Justiça.

Lançado em 2019, o programa de prevenção à violência contra mulher opera em todo o território estadual com 45 equipes especializadas. Estão cadastradas hoje no programa 36.994 mulheres que recebem atendimento continuado.

Para marcar o terceiro aniversário do programa, o comando da Polícia Militar anunciou duas novidades: reforço de 14 novas viaturas parcialmente blindadas e realização de cursos de capacitação voltados para os operadores do Serviço 190. A entrega das 14 novas viaturas está prevista para o mês de agosto. São picapes cabine dupla com tração nas quatro rodas, mais adequadas para atender ocorrências em locais de difícil acesso na Região Metropolitana e no interior do estado.

Os novos veículos serão distribuídos para unidades operacionais da Baixada Fluminense - 15º BPM (Duque de Caxias), 20º BPM (Mesquita) e 24º BPM (Queimados); do Leste Fluminense - 7°BPM (São Gonçalo) e 12º BPM (Niterói); Sul Fluminense e Costa Verde - 10º BPM (Piraí), 28º BPM (Volta Redonda) e 33º BPM (Angra dos Reis); Norte e Noroeste Fluminense - 8º BPM (Campos), 29º BPM (Itaperuna) e 32º BPM (Macaé); e Região Serrana - 11º BPM (Nova Friburgo), 26º BPM (Petrópolis) e 30º BPM (Teresópolis).

Os cursos de capacitação para operadores do Serviço 190 têm como objetivo melhorar o atendimento em casos de denúncia contra a mulher. De acordo com o último levantamento feito pela Subsecretaria de Comando e Controle da SEPM, foram feitas 34.050 ligações para o Serviço 190 no primeiro semestre deste ano, o que corresponde a 15% dos acionamentos de viaturas para atender casos de violência contra a mulher.

"O Serviço 190 é uma das portas de entrada da rede de proteção à mulher em situação de violência. São situações muito delicadas que exigem um atendimento especial dos nossos operadores", explica a tenente-coronel Cláudia Moraes, responsável pela coordenação do programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida.

Aumento do número de casos de feminicídios

O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou que, nos últimos cinco anos, o número de casos de feminicídio no estado do Rio de Janeiro aumentou em 73%. De janeiro a maio deste ano, 52 mulheres foram mortas, um aumento considerável se comparado com o mesmo período em 2017, onde foram registrados 30 casos.

Nos últimos seis meses, o número de feminicídios cometidos no Estado do Rio de Janeiro já é quase 20% maior que o do mesmo período no ano passado. Foram 48 crimes registrados nos seis primeiros meses de 2021 e 57 no mesmo período em 2022.

Neste domingo (7), também se comemora os 16 anos da Lei Maria da Penha no Brasil. Considerada um marco no combate à violência doméstica no Brasil e uma vitória da articulação e da luta das mulheres, a Lei Nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir atos de violência física, patrimonial, sexual e moral contra a mulher.

A Lei também é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das melhores medidas de proteção à mulheres do mundo. Até agosto de 2006, as mulheres do Brasil não contavam com nenhuma lei que tratasse especificamente da violência doméstica. Casos como esses eram enquadrados como "pequenas causas", porém com a introdução do novo código, a violência doméstica praticada contra a mulher deixou de ser considerada como de menor potencial ofensivo, trazendo, assim, mais segurança para as vítimas, com protocolos como medidas protetivas de urgência e afastamento do agressor do lar, além de penas mais duras para os agressores.