Pena pelo crime de desmatamento ilegal pode chegar até quatro anos de prisão e multaDivulgação

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Rio - Agentes da Polícia Federal realizaram, na manhã desta quinta-feira (25), uma operação em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em combate ao desmatamento ilegal na região do Parque Nacional Restinga de Jurubatiba, em Macaé, no Norte Fluminense.
A ação se iniciou devido investigações que apontaram um desmatamento em uma área próxima ao Parque Nacional. Segundo a PF, há indícios de que os investigados desmataram uma área de restinga no entorno do Parque Nacional Restinga de Jurubatiba para fins de loteamento e implantação de pastagens.
Através de imagens de satélite, foi possível verificar que os desmatamentos vêm ocorrendo de forma sistêmica na região do parque, que pode ocasionar danos graves ao meio ambiente a médio e longo prazo. O desflorestamento causa a supressão de habitats de espécies que vivem na unidade de conservação federal e influência negativamente nos corpos hídricos de Jurubatiba.
Ainda de acordo com os policiais, as investigações visam identificar os responsáveis pelo desmatamento no entorno de Jurubatiba e confirmar as outras infrações penais possivelmente cometidas. O crime de desmatamento ilegal está previsto no artigo 50-A da Lei 9.605/98 e a pena pode chegar até quatro anos de prisão e multa.