Lei é assinada pelos vereadores Mônica Benicio (PSOL), Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota)Divulgação
Rio - Uma lei sancionada nesta quinta-feira (29) pelo prefeito Eduardo Paes propõe que banheiros masculinos de shopping centers e estabelecimentos similares, que não tenham local reservado para livre acesso de ambos os sexos, disponibilizem fraldários. A Lei Complementar nº 255/2022 é assinada pelos vereadores Monica Benicio (PSOL), Dr. Gilberto (Podemos) e Felipe Boró (Patriota).
Entende-se por estabelecimentos similares a shopping centers aqueles que apresentem grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de utilização pública como supermercados, parques, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de shows e espetáculos.
Já fraldários seriam ambientes reservados que disponham de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos, devendo ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas.
Para um dos autores da lei, a proposta fala sobre divisão de responsabilidades.
"A questão é sobre a paternidade ativa e sobre a importância da urgência de uma divisão igualitária em relação aos cuidados com as crianças. Contudo, por mais que cada núcleo familiar se fortaleça em termos de igualdade, é verídico que muitos aspectos sociais não correspondem a essa realidade", disse Dr. Gilberto.
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