STF deve decidir formato da eleição para o mandato-tampão para o Governo do Rio nesta quinta-feira (9)Reprodução / TV Justiça
Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (8), ao julgamento para determinar o formato da eleição para o mandato-tampão, se será direta – com o povo indo às urnas – ou indireta – com os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votando. O placar parcial está em em 1 a 1. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (9).
O ministro Cristiano Zanin votou pela realização de eleições diretas. Já o ministro Luiz Fux, foi contra e defendeu a eleição indireta.
No julgamento, são debatidos dois processos: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, do ministro Luiz Fux, e a Reclamação (RCL) 92644, de Cristiano Zanin. A primeira pede mudança nas regras de uma eventual eleição indireta. A segunda, pede para que a escolha seja feita de forma direta
No julgamento, são debatidos dois processos: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, do ministro Luiz Fux, e a Reclamação (RCL) 92644, de Cristiano Zanin. A primeira pede mudança nas regras de uma eventual eleição indireta. A segunda, pede para que a escolha seja feita de forma direta
Saiba como foi a sessão
Na argumentação sobre o processo, o advogado do PSD, Thiago Fernandes Boverio, comparou o Rio a Gotham City, cidade fictícia do universo da DC Comics, onde se passam as histórias em quadrinhos e filmes do super herói Batman.
“Eu acredito que o Rio de Janeiro virou Gotham City. E se for realizada a eleição em Gotham City indireta, é mais fácil eleger o Coringa do que o Batman. A situação é complicada”, disse ele, que defendeu que a eleição fosse feita de forma direta e, em caso de indireta, com o voto aberto.
O advogado Gustavo da Rocha Schmidt, do PSD-RJ, disse que a maior parte do povo carioca pede pela eleição direta.
“As ruas do Rio de Janeiro clamam por eleições diretas. O melhor para o Rio, nesse estágio de degradação institucional absoluta, de degradação ética que se vive no Estado, no sistema político, demanda eleições diretas”, afirmou.
Para defender a eleição direta, o advogado Aristides Junqueira Alvarenga, do PSD-RJ, ressaltou que a renúncia de Cláudio Castro foi feita enquanto o julgamento do TSE para a cassação de seu mandato já estava em andamento, com dois votos a favor. Segundo ele, a renúncia teve motivo eleitoral.
"Preciso lembrar que a renúncia foi feita em curso o julgamento da cassação. Causa da vacância decorre de julgamento do TSE. Trata-se de causa de natureza eleitoral", disse.
Último a se manifestar antes dos ministros, o procurador geral da República, Paulo Gonet, defendeu as eleições diretas. Ele detalhou a diferença do tipo de regra aplicável, do STF, para quando a vacância acontece por causas eleitorais ou não.
“A renúncia [de Cláudio Castro] ao cargo em meio ao julgamento do TSE expressa uma manobra para fugir às consequências legais dos fatos em julgamento pela Corte Eleitoral”, afirmou.
Ministros votam
Primeiro a votar, o ministro Luiz Fux explicou que se manifestaria inicialmente sobre o processo em que é relator, que julga a validade das regras da eleição previstas na lei do Rio. Ele disse que votaria sobre o formato da eleição, se direta ou indireta, quando fosse a vez dele no andamento da sessão.
Sobre as eleições indiretas, Fux defendeu que, caso fosse decidida, deveria acontecer com voto secreto. Em sua justificativa, ele citou a segurança dos parlamentares.
“Essas considerações devem ganhar mais peso em um ambiente de proliferação da criminalidade organizada, como infelizmente só ocorre no estado do Rio de Janeiro, com a expansão de grupos narcotraficantes, milícias armadas e penetração no meio político”, disse. Para ele, o voto secreto serve “justamente para evitar que a violência seja fator determinante das eleições”.
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto de Fux. Depois, ele iniciou a votação no processo em que é relator, que definiria se as eleições seriam feitas de forma direta ou indireta.
Durante seu voto, Zanin afirmou que a renúncia de Cláudio Castro “foi realizada numa tentativa de burlar às consequências do julgamento que foi realizado no Tribunal Superior Eleitoral”. Em seguida, defendeu que as eleições para o cargo de governador do Rio aconteçam de forma direta.
Na argumentação sobre o processo, o advogado do PSD, Thiago Fernandes Boverio, comparou o Rio a Gotham City, cidade fictícia do universo da DC Comics, onde se passam as histórias em quadrinhos e filmes do super herói Batman.
“Eu acredito que o Rio de Janeiro virou Gotham City. E se for realizada a eleição em Gotham City indireta, é mais fácil eleger o Coringa do que o Batman. A situação é complicada”, disse ele, que defendeu que a eleição fosse feita de forma direta e, em caso de indireta, com o voto aberto.
O advogado Gustavo da Rocha Schmidt, do PSD-RJ, disse que a maior parte do povo carioca pede pela eleição direta.
“As ruas do Rio de Janeiro clamam por eleições diretas. O melhor para o Rio, nesse estágio de degradação institucional absoluta, de degradação ética que se vive no Estado, no sistema político, demanda eleições diretas”, afirmou.
Para defender a eleição direta, o advogado Aristides Junqueira Alvarenga, do PSD-RJ, ressaltou que a renúncia de Cláudio Castro foi feita enquanto o julgamento do TSE para a cassação de seu mandato já estava em andamento, com dois votos a favor. Segundo ele, a renúncia teve motivo eleitoral.
"Preciso lembrar que a renúncia foi feita em curso o julgamento da cassação. Causa da vacância decorre de julgamento do TSE. Trata-se de causa de natureza eleitoral", disse.
Último a se manifestar antes dos ministros, o procurador geral da República, Paulo Gonet, defendeu as eleições diretas. Ele detalhou a diferença do tipo de regra aplicável, do STF, para quando a vacância acontece por causas eleitorais ou não.
“A renúncia [de Cláudio Castro] ao cargo em meio ao julgamento do TSE expressa uma manobra para fugir às consequências legais dos fatos em julgamento pela Corte Eleitoral”, afirmou.
Ministros votam
Primeiro a votar, o ministro Luiz Fux explicou que se manifestaria inicialmente sobre o processo em que é relator, que julga a validade das regras da eleição previstas na lei do Rio. Ele disse que votaria sobre o formato da eleição, se direta ou indireta, quando fosse a vez dele no andamento da sessão.
Sobre as eleições indiretas, Fux defendeu que, caso fosse decidida, deveria acontecer com voto secreto. Em sua justificativa, ele citou a segurança dos parlamentares.
“Essas considerações devem ganhar mais peso em um ambiente de proliferação da criminalidade organizada, como infelizmente só ocorre no estado do Rio de Janeiro, com a expansão de grupos narcotraficantes, milícias armadas e penetração no meio político”, disse. Para ele, o voto secreto serve “justamente para evitar que a violência seja fator determinante das eleições”.
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto de Fux. Depois, ele iniciou a votação no processo em que é relator, que definiria se as eleições seriam feitas de forma direta ou indireta.
Durante seu voto, Zanin afirmou que a renúncia de Cláudio Castro “foi realizada numa tentativa de burlar às consequências do julgamento que foi realizado no Tribunal Superior Eleitoral”. Em seguida, defendeu que as eleições para o cargo de governador do Rio aconteçam de forma direta.
Em seguida, Luiz Fux discordou de Zanin e defendeu as eleições indiretas. Para ele, não cabe ao STF alterar a interpretação do TSE sobre o tema. Ele também apontou as dificuldades práticas no caso de uma eleição direta, como o alto custo e a proximidade com o fim do mandato, já que estão marcadas eleições para o cargo em outubro.
Entenda
O imbróglio no Governo do Estado do Rio começou quando Cláudio Castro renunciou, em 23 de março, com o objetivo de se candidatar ao Senado nas Eleições de 2026. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022.
Pela linha sucessória, o vice Thiago Pampolha é quem deveria assumir o cargo, mas ele renunciou ao cargo em maio de 2025 para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Terceiro na linha de sucessão, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também teve o mandato cassado. Com isto, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) assumiu o cargo de forma interina.
Em 26 de março, a Alerj elegeu, em uma sessão relâmpago, o deputado Douglas Ruas como presidente da casa por 45 votos a 0, sob protesto da oposição, que não participou da eleição e foi à Justiça para pedir a anulação da escolha. Ruas iria assumir o governo interinamente, pela linha sucessória.
No mesmo dia, à noite, a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. O cargo, então, voltou para Ricardo Couto.
Na noite do dia 27 de março, o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu a realização das eleições indiretas para o cargo. O magistrado ainda determinou que Ricardo Couto permanecesse no cargo até que o processo fosse julgado.
A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que o próprio STF havia validado a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro afirmou que a decisão deve ser direta, divergente da maioria do Supremo. Ele classificou a renúncia de Cláudio Castro (PL) como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao STF a realização de eleições diretas para o cargo de governador do Rio.
Entenda
O imbróglio no Governo do Estado do Rio começou quando Cláudio Castro renunciou, em 23 de março, com o objetivo de se candidatar ao Senado nas Eleições de 2026. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022.
Pela linha sucessória, o vice Thiago Pampolha é quem deveria assumir o cargo, mas ele renunciou ao cargo em maio de 2025 para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Terceiro na linha de sucessão, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também teve o mandato cassado. Com isto, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) assumiu o cargo de forma interina.
Em 26 de março, a Alerj elegeu, em uma sessão relâmpago, o deputado Douglas Ruas como presidente da casa por 45 votos a 0, sob protesto da oposição, que não participou da eleição e foi à Justiça para pedir a anulação da escolha. Ruas iria assumir o governo interinamente, pela linha sucessória.
No mesmo dia, à noite, a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. O cargo, então, voltou para Ricardo Couto.
Na noite do dia 27 de março, o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu a realização das eleições indiretas para o cargo. O magistrado ainda determinou que Ricardo Couto permanecesse no cargo até que o processo fosse julgado.
A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que o próprio STF havia validado a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro afirmou que a decisão deve ser direta, divergente da maioria do Supremo. Ele classificou a renúncia de Cláudio Castro (PL) como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao STF a realização de eleições diretas para o cargo de governador do Rio.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.