No total, 54 das 81 cadeiras do Senado serão renovadas neste anoDivulgação/Agência Senado
Rio - Em outubro, milhões de eleitores do Rio de Janeiro irão às urnas para escolher os representantes que ocuparão duas das três cadeiras destinadas ao estado no Senado. Nas Eleições 2026, cada unidade da Federação elegerá dois senadores. Para ajudar o cidadão na escolha dos dois candidatos, O Dia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) promovem, nesta terça-feira (1º), um debate com postulantes ao Senado.
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Embora cada estado tenha três representantes no Senado, as cadeiras não são renovadas de uma só vez. Os senadores têm mandato de oito anos, e nas eleições gerais, que ocorrem a cada quatro anos, a Casa é renovado de forma alternada — ou seja, um terço dos cargos estava em disputa em 2022, e dois terços entrarão em disputa neste ano.
No total, 54 das 81 cadeiras do Senado serão renovadas em outubro, o equivalente a dois terços da Casa. A eleição é feita pelo sistema majoritário simples — em cada estado, os dois candidatos que receberem mais votos serão eleitos.
Conforme determina a legislação, o eleitor não pode votar duas vezes no mesmo candidato. Caso escolha o mesmo nome para as duas vagas, o segundo voto será considerado nulo.
O que faz um senador?
Enquanto os deputados federais representam a população, os senadores representam os estados e o Distrito Federal. Cada unidade da Federação tem três parlamentares, independentemente do número de habitantes. Dessa forma, estados mais populosos e menos populosos têm o mesmo número de representantes.
Senadores e deputados federais fazem parte do Congresso Nacional e, por isso, compartilham diversas atribuições. Os dois grupos participam da elaboração e da votação de leis, além de fiscalizarem as ações do governo federal. Muitas vezes também trabalham de forma conjunta em projetos e discussões de interesse nacional.
Apesar dessas funções em comum, a Constituição Federal estabelece algumas atribuições que são exclusivas do Senado. Uma das principais funções exclusivas da Casa é processar e julgar determinadas autoridades por crimes de responsabilidade. Entre elas estão o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. No caso do presidente e do vice, o processo precisa ser autorizado previamente pela Câmara dos Deputados.
O Senado também participa da escolha ocupantes de cargos importantes. Cabe aos parlamentares da Casa, por exemplo, aprovar previamente as indicações para ministros do STF e para a presidência e a diretoria do Banco Central, entre outras cargos previstos na Constituição.
Outra atribuição exclusiva está relacionada às finanças públicas. O Senado estabelece limites e condições para operações de crédito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também fixa limites para a dívida pública desses entes federativos.
Funções exercidas junto com a Câmara
Além das atribuições próprias, o Senado participa, ao lado da Câmara dos Deputados, de decisões que dependem da aprovação do Congresso Nacional. Entre elas estão a votação anual do Orçamento da União e a aprovação, a cada quatro anos, do Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as ações do governo federal.
Senadores e deputados também votam projetos relacionados à organização administrativa e judiciária, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU). O Congresso participa de decisões sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos públicos, além da criação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. Nesses casos, depois da aprovação pelo Congresso, o projeto ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente da República.
A função de fiscalização também faz parte do trabalho dos senadores. O Senado, a Câmara dos Deputados ou suas comissões podem convocar ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestar informações sobre suas atividades.
Quais são as prerrogativas dos senadores?
Os senadores possuem algumas garantias constitucionais para exercer o mandato com independência. Assim como os deputados federais, eles são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. Desde a diplomação, os parlamentares são julgados pelo STF.
Outra garantia diz respeito à prisão. Depois de diplomado, o senador ou deputado não pode ser preso, salvo em caso de flagrante de crime inafiançável. Nessa situação, os autos devem ser encaminhados à respectiva Casa do Congresso em até 24 horas. Cabe então aos parlamentares decidir, por maioria, se a prisão será mantida.
A Constituição também estabelece restrições para evitar conflitos de interesse. Desde a diplomação, senadores e deputados não podem firmar ou manter determinados contratos com empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviços públicos.
A partir da posse, também não podem ser proprietários, diretores ou controladores de empresas que recebam benefícios decorrentes de contratos com o poder público, nem exercer nelas função remunerada, nas exceções previstas pela Constituição.
Conforme determina a legislação, o eleitor não pode votar duas vezes no mesmo candidato. Caso escolha o mesmo nome para as duas vagas, o segundo voto será considerado nulo.
O que faz um senador?
Enquanto os deputados federais representam a população, os senadores representam os estados e o Distrito Federal. Cada unidade da Federação tem três parlamentares, independentemente do número de habitantes. Dessa forma, estados mais populosos e menos populosos têm o mesmo número de representantes.
Senadores e deputados federais fazem parte do Congresso Nacional e, por isso, compartilham diversas atribuições. Os dois grupos participam da elaboração e da votação de leis, além de fiscalizarem as ações do governo federal. Muitas vezes também trabalham de forma conjunta em projetos e discussões de interesse nacional.
Apesar dessas funções em comum, a Constituição Federal estabelece algumas atribuições que são exclusivas do Senado. Uma das principais funções exclusivas da Casa é processar e julgar determinadas autoridades por crimes de responsabilidade. Entre elas estão o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. No caso do presidente e do vice, o processo precisa ser autorizado previamente pela Câmara dos Deputados.
O Senado também participa da escolha ocupantes de cargos importantes. Cabe aos parlamentares da Casa, por exemplo, aprovar previamente as indicações para ministros do STF e para a presidência e a diretoria do Banco Central, entre outras cargos previstos na Constituição.
Outra atribuição exclusiva está relacionada às finanças públicas. O Senado estabelece limites e condições para operações de crédito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também fixa limites para a dívida pública desses entes federativos.
Funções exercidas junto com a Câmara
Além das atribuições próprias, o Senado participa, ao lado da Câmara dos Deputados, de decisões que dependem da aprovação do Congresso Nacional. Entre elas estão a votação anual do Orçamento da União e a aprovação, a cada quatro anos, do Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as ações do governo federal.
Senadores e deputados também votam projetos relacionados à organização administrativa e judiciária, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU). O Congresso participa de decisões sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos públicos, além da criação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. Nesses casos, depois da aprovação pelo Congresso, o projeto ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente da República.
A função de fiscalização também faz parte do trabalho dos senadores. O Senado, a Câmara dos Deputados ou suas comissões podem convocar ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestar informações sobre suas atividades.
Quais são as prerrogativas dos senadores?
Os senadores possuem algumas garantias constitucionais para exercer o mandato com independência. Assim como os deputados federais, eles são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. Desde a diplomação, os parlamentares são julgados pelo STF.
Outra garantia diz respeito à prisão. Depois de diplomado, o senador ou deputado não pode ser preso, salvo em caso de flagrante de crime inafiançável. Nessa situação, os autos devem ser encaminhados à respectiva Casa do Congresso em até 24 horas. Cabe então aos parlamentares decidir, por maioria, se a prisão será mantida.
A Constituição também estabelece restrições para evitar conflitos de interesse. Desde a diplomação, senadores e deputados não podem firmar ou manter determinados contratos com empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviços públicos.
A partir da posse, também não podem ser proprietários, diretores ou controladores de empresas que recebam benefícios decorrentes de contratos com o poder público, nem exercer nelas função remunerada, nas exceções previstas pela Constituição.
Quem são os candidatos ao Senado no Rio? Ao todo, 16 candidatos formalizaram as candidaturas e disputam as vagas. São eles:
- André Monteiro (Democrata)
- Benedita da Silva (PT)
- Carlos Jordy (PL)
- Carlos Portinho (PL)
- Helio Secco (Missão)
- Luciano Mattos (PRTB)
- Luiz Eugênio (PCO)
- Marcelo Crivella (Republicanos)
- Marcos Dias (Podemos)
- Michelly Xavier (UP)
- Monica Benício (PSOL)
- Ó Clemente (Democrata)
- Paula Falcão (PSTU)
- Pedro Paulo (PSD)
- Vinicius Benevides (UP)
- Waguinho (Republicanos)
- André Monteiro (Democrata)
- Benedita da Silva (PT)
- Carlos Jordy (PL)
- Carlos Portinho (PL)
- Helio Secco (Missão)
- Luciano Mattos (PRTB)
- Luiz Eugênio (PCO)
- Marcelo Crivella (Republicanos)
- Marcos Dias (Podemos)
- Michelly Xavier (UP)
- Monica Benício (PSOL)
- Ó Clemente (Democrata)
- Paula Falcão (PSTU)
- Pedro Paulo (PSD)
- Vinicius Benevides (UP)
- Waguinho (Republicanos)
Debate
As propostas e os diferentes pontos de vista de oito desses candidatos ao Senado pelo Rio de Janeiro estarão em destaque nesta terça-feira (1º), durante um debate promovido pelo DIA e pela Ordem dos Advogados do Brasil - seção Rio (OAB-RJ). A sede do órgão será palco do encontro que vai colocar os postulantes frente a frente para discutir temas importantes para o futuro do estado.
Com mediação do jornalista Sidney Rezende, o encontro será uma oportunidade para o eleitor conhecer melhor as propostas, posicionamentos e prioridades de quem disputa uma vaga no Senado. O debate poderá ser acompanhado ao vivo e on-line pelo canal do O Dia no YouTube.
“O Senado Federal ocupa um papel fundamental no equilíbrio institucional do país, com atribuições que têm impacto direto na vida dos brasileiros e nos rumos dos estados. Ao promover este debate, O DIA reafirma seu compromisso com a democracia e com um jornalismo que contribui para uma escolha mais consciente. Queremos ajudar o eleitor do Rio de Janeiro a conhecer melhor os candidatos, suas propostas e suas visões para o estado, oferecendo informação de qualidade para que possa tomar sua própria decisão”, afirma Thiago Feitosa, presidente do Grupo O Dia.
“O debate também oferece ao eleitor uma oportunidade de conhecer os candidatos para além dos discursos engessados de campanha. Diante das perguntas, do contraditório e da necessidade de responder em tempo real, cada candidato precisa apresentar suas ideias, posições e a própria imagem sem depender de textos previamente construídos ou de roteiros de marqueteiros. É um momento importante para que o eleitor possa observar não apenas as propostas, mas também a capacidade de argumentação, o preparo e a postura de quem pretende representar o Rio de Janeiro no Senado Federal”, diz Feitosa.
Regras
De acordo com as regras estabelecidas, o debate terá duração estimada entre 1h40 e duas horas e será dividido em quatro blocos. Um sorteio antes do início do evento definirá a ordem dos primeiros candidatos a fazer perguntas nos blocos.
No primeiro bloco, todos responderão a uma mesma pergunta formulada pelo mediador, com tempo de dois minutos para resposta.
Já o segundo e o terceiro blocos se destinará ao confronto direto entre os candidatos. Os temas serão sorteados ao vivo e cada participante terá um minuto para formular a pergunta, dois minutos e trinta segundos para a resposta, além de um minuto para réplica e um minuto para tréplica.
O quarto e último bloco será reservado para as considerações finais, com um minuto e meio para cada. Os concorrentes permanecerão sentados durante o debate e utilizarão um púlpito quando estiverem com a palavra. Os pedidos de direito de resposta deverão ser apresentados, preferencialmente, no mesmo bloco em que ocorrer a eventual infração.
Para a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, a promoção de um debate plural para o Senado é um compromisso direto da entidade com a defesa da democracia, das instituições e da cidadania. "O cargo de senador carrega a responsabilidade de tomar decisões cruciais para o futuro do país e, muito especialmente, para o desenvolvimento do nosso estado. Essa parceria com O Dia, pela qual a OAB-RJ cederá espaço para realização do evento, é muito importante porque oferecerá ao eleitor a possibilidade de conhecer melhor os candidatos e as propostas de cada um para os problemas do Rio de Janeiro, fortalecendo a ideia do voto consciente e da democracia", afirma Ana Tereza.
As propostas e os diferentes pontos de vista de oito desses candidatos ao Senado pelo Rio de Janeiro estarão em destaque nesta terça-feira (1º), durante um debate promovido pelo DIA e pela Ordem dos Advogados do Brasil - seção Rio (OAB-RJ). A sede do órgão será palco do encontro que vai colocar os postulantes frente a frente para discutir temas importantes para o futuro do estado.
Com mediação do jornalista Sidney Rezende, o encontro será uma oportunidade para o eleitor conhecer melhor as propostas, posicionamentos e prioridades de quem disputa uma vaga no Senado. O debate poderá ser acompanhado ao vivo e on-line pelo canal do O Dia no YouTube.
“O Senado Federal ocupa um papel fundamental no equilíbrio institucional do país, com atribuições que têm impacto direto na vida dos brasileiros e nos rumos dos estados. Ao promover este debate, O DIA reafirma seu compromisso com a democracia e com um jornalismo que contribui para uma escolha mais consciente. Queremos ajudar o eleitor do Rio de Janeiro a conhecer melhor os candidatos, suas propostas e suas visões para o estado, oferecendo informação de qualidade para que possa tomar sua própria decisão”, afirma Thiago Feitosa, presidente do Grupo O Dia.
“O debate também oferece ao eleitor uma oportunidade de conhecer os candidatos para além dos discursos engessados de campanha. Diante das perguntas, do contraditório e da necessidade de responder em tempo real, cada candidato precisa apresentar suas ideias, posições e a própria imagem sem depender de textos previamente construídos ou de roteiros de marqueteiros. É um momento importante para que o eleitor possa observar não apenas as propostas, mas também a capacidade de argumentação, o preparo e a postura de quem pretende representar o Rio de Janeiro no Senado Federal”, diz Feitosa.
Regras
De acordo com as regras estabelecidas, o debate terá duração estimada entre 1h40 e duas horas e será dividido em quatro blocos. Um sorteio antes do início do evento definirá a ordem dos primeiros candidatos a fazer perguntas nos blocos.
No primeiro bloco, todos responderão a uma mesma pergunta formulada pelo mediador, com tempo de dois minutos para resposta.
Já o segundo e o terceiro blocos se destinará ao confronto direto entre os candidatos. Os temas serão sorteados ao vivo e cada participante terá um minuto para formular a pergunta, dois minutos e trinta segundos para a resposta, além de um minuto para réplica e um minuto para tréplica.
O quarto e último bloco será reservado para as considerações finais, com um minuto e meio para cada. Os concorrentes permanecerão sentados durante o debate e utilizarão um púlpito quando estiverem com a palavra. Os pedidos de direito de resposta deverão ser apresentados, preferencialmente, no mesmo bloco em que ocorrer a eventual infração.
Para a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, a promoção de um debate plural para o Senado é um compromisso direto da entidade com a defesa da democracia, das instituições e da cidadania. "O cargo de senador carrega a responsabilidade de tomar decisões cruciais para o futuro do país e, muito especialmente, para o desenvolvimento do nosso estado. Essa parceria com O Dia, pela qual a OAB-RJ cederá espaço para realização do evento, é muito importante porque oferecerá ao eleitor a possibilidade de conhecer melhor os candidatos e as propostas de cada um para os problemas do Rio de Janeiro, fortalecendo a ideia do voto consciente e da democracia", afirma Ana Tereza.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.