Policiais civis são presos por extorquir comerciantes em São Gonçalo

Rio – A Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) realizaram, nesta sexta-feira (4), uma operação contra agentes que usava a estrutura da própria corporação para exigir ou solicitar dinheiro de comerciantes dos ramos de sucata, ferro-velho, reciclagem e depósito de resíduos em São Gonçalo, na Região Metropolitana. Ao todo, quatro pessoas foram presas, sendo três policiais civis.

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A ação cumpriu ainda seis mandados de busca e apreensão em endereços do município e também na cidade vizinha, Niterói. Ao todo, as equipes apreenderam R$ 35 mil e uma arma de fogo encontrados na casa suspeito que se intitulava como policial e que agia junto com os demais agentes.

Entenda o esquema

De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), os acusados atuavam uniformizados, armados e em viaturas oficiais e sob o pretexto de realizar fiscalizações, apontavam supostas irregularidades administrativas ou ambientais.

Em uma das abordagens, realizada em 19 de agosto, os três policiais teriam exigido inicialmente R$ 300 mil para que uma empresa não fosse prejudicada. Diante da recusa, a cobrança foi reduzida para R$ 100 mil, divididos em três parcelas, além de um pagamento mensal de R$ 800. A investigação não identificou ordem de serviço, registro de ocorrência ou outra formalização da suposta fiscalização.

Naquele mesmo dia, a vítima transferiu R$ 25 mil para uma conta de um dos denunciados, que, segundo o MPRJ, dava suporte financeiro ao grupo ao receber os valores cobrados dos comerciantes.

Na segunda situação, os agentes abordaram um caminhão de outra empresa e o seguiram até o depósito, onde teriam se apresentado como agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Na ocasião, um dos investigados solicitou R$ 20 mil aos responsáveis pelo estabelecimento. Após ouvir que eles não tinham a quantia, reduziu o valor para R$ 15 mil. Apesar disso, nenhum pagamento acabou sendo realizado.

Para o Gaesp, o uso da estrutura policial conferia aparência de legalidade às abordagens e criava um ambiente de intimidação para a cobrança de vantagens indevidas.

Investigação

Segundo a Corregedoria-Geral da corporação, ao longo das diligências, as equipes reuniram elementos que ultrapassam o conteúdo da denúncia anônima inicial, como relatos convergentes de vítimas e testemunhas, reconhecimentos fotográficos, imagens de videomonitoramento e comprovante de transferência bancária compatível com a vantagem indevidamente exigida. Também foram identificados relatos de episódios semelhantes envolvendo outros estabelecimentos na mesma região.

Em frente à sede da Secretaria de Polícia Civil, o corregedor-geral Alexandre Capote afirmou que os agentes envolvidos eram lotados da 74ªDP (Alcântara) e realizavam fiscalizações clandestinas para exigir vantagem patrimonial de empresários. Além dos três, um advogado também é investigado.

"Constatamos que esses policiais chegaram a receber uma parte do valor exigido como propina, pago por esses empresários. A partir dessa investigação feita pela Corregedoria Geral de Polícia Civil, nós representamos na Justiça pela prisão deles e também dos seus comparsas. São três policiais civis e um indivíduo que se intitulava policial. Além de busca e apreensão nos endereços de um advogado, que também estava envolvido com esse grupo de policiais, e em outros endereços relacionados a essas pessoas investigadas”, explicou.

De acordo com Capote, o grupo vinha agindo há alguns meses. “Nós ainda estamos verificando quantas pessoas foram alvo dessas incursões criminosas desses policiais, mas a princípio nós temos um quantitativo de cerca de quatro vítimas. Aqui em depoimento eles se reservaram ao direito de permanecer em silêncio”, frisou.

O corregedor destacou ainda que os investigados faziam uma espécie de fiscalização clandestina para tentar imputar aos empresários práticas ilegais que poderiam constituir crimes.

Segundo o promotor de Justiça Michel Queiroz, os quatro investigados foram denunciados pelo MPRJ.

"Essas pessoas estão denunciadas pelo crime de associação criminosa, que tem pena máxima de três anos, mas que pode ser aumentada até a metade por ter uma associação armada. Também estão denunciados pelo crime de concussão, relativo à exigência dos valores junto a essas vítimas, que têm pena máxima de até 12 anos. E um dos policiais foi denunciado também por corrupção ativa pela abordagem a um outro estabelecimento comercial, cuja pena máxima também é de 12 anos”, frisou.

O promotor reforçou também que a investigação que encerrou a denúncia não revelou nenhum dado que pudesse trazer indícios de que havia o envolvimento do delegado da especializada.

As investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer a extensão dos crimes apurados. Em nota, a Polícia Civil esclareceu que não compactua com qualquer prática ilícita ou desvio de conduta por parte de seus servidores e atuará com rigor para responsabilizar aqueles que utilizarem o cargo para cometer crimes.