Com um agente de fiscalização para cada 12.406 hectares na Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, o Ministério Público Federal (MPF) deu prosseguimento à ação civil que pede a garantia de uma lotação mínima de agentes e também a adoção das medidas necessárias para a reforma da sede administrativa da unidade de conservação. O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que cuida da região, também precisará concretizar os projetos de compensação ambiental já previstos anteriormente.
Em março de 2020, a 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu já havia determinado que o ICMBio apresentasse o cronograma de obras para a reforma da sede da reserva em até 60 dias. Na mesma decisão, foi determinado que o MPF demonstrasse que o efetivo de agentes de fiscalização não atende minimamente os padrões esperados. Também foi pedida a remoção de agentes de fiscalização de outras unidades para a Rebio Tinguá.
Apenas Parna Serra da Bocaina possui menos agentes de fiscalização no estado do Rio, com uma para cada 14.857,142 hectares. O levantamento é do ICMBio. Já o Parna Tijuca, considerado com a melhor estrutura, possui um agente para cada 439,83 hectares.
"É importante notar que o Parna Serra da Bocaina não está localizado em zona metropolitana. Já a Rebio Tinguá está localizada na zona metropolitana, abrangendo os municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Miguel Pereira e Petrópolis, que têm cerca de 2 milhões de habitantes, conjuntamente, possuindo pressão antrópica muito maior", disse o procurador da República Julio José Araujo Junior.
Além disso, o MPF demonstrou que estão disponíveis cerca de R$ 20 milhões para a Rebio Tinguá, oriundos de compensação ambiental pagos por empresas que operam empreendimentos dentro da unidade. Esse valor seria suficiente para dar a estrutura necessária à reserva.
A Rebio Tinguá é uma das maiores unidades de conservação do estado e é importante para o abastecimento de água na Baixada Fluminense. Criada em 1989 para proteger o patrimônio natural da região, ela tem 26 mil hectares, aproximadamente, e abrange seis municípios, sendo Nova Iguaçu onde fica a maior área.
