A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), a Justiça suspendeu a lei municipal de Belford Roxo que pregava a revogação de doação de terreno ao IFRJ. Sob risco de punição e multa de R$ 10 mil, a sentença determinou que a cidade e a instituição não interfiram mais no estado de direito do imóvel, proibindo qualquer espécie de inovação e modificação no registro imobiliário.
De acordo com o juiz Eduardo Oliveira Horta Maciel, responsável pela situação em questão, a ação se tornou litigiosa em função da ação da cidade. Além disso, o magistrado citou que a medida foi tomada de forma unilateral e que "Belford Roxo dispôs unilateralmente sobre o destino do bem, em prejuízo da efetividade do presente processo, esvaziando a própria jurisdição que seria prestada nestes autos".
Durante todo o andamento da ação, algumas tentativas de conciliação entre as partes foram realizadas, mas sem sucesso. O processo, inclusive, chegou a ser suspenso após os envolvidos informarem que estavam na busca por uma resolução do caso de modo extrajudicial.
No dia 9 de junho, no entanto, o município publicou a lei que revogava a doação do terreno. Já no dia 24 do mesmo mês aprovou o projeto de lei que tirava metade do terreno destinado ao campus da instituição. A prefeitura alegou que o espaço seria usado para a construção de um hospital especializado na saúde da mulher.
Na ocasião, o Instituto Federal do Rio de Janeiro afirmou que apoia e reconhece a importância da criação de uma unidade hospitalar na região que atenda a demanda do público feminino a partir da saúde municipal. Entretanto, o IFRJ "pensa que este movimento jamais poderá ser feito fechando escolas ou reduzindo a capacidade de atendimento do campus".
A Prefeitura informa que não foi notificada da decisão judicial, mas assim que tomar ciência, irá recorrer. O principal argumento utilizado será que não reintegrou o terreno onde está situado o IFRJ. A Lei aprovada pela Câmara de Vereadores determina que 50% da área fique com o instituto e a outra com a prefeitura, que irá construir no local o Hospital da Mulher, com maternidade para atender a uma antiga reivindicação da população
