O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para obrigar o Parque Ana Dantas, em Duque de Caxias, a reparar danos ambientais a Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, uma das mais importantes áreas de preservação de Mata Atlântica do Rio.
O Parque fica a 600 metros do limite sul-sudeste da reserva, dentro da zona de amortecimento da Rebio. No local, foi constatada criação de cavalos de velocidade, onde tem anualmente a Vaquejada de Xerém. Em 2004, um laudo da Polícia Federal identificou uma série de danos ambientais, com grandes alterações na paisagem da área protegida, modificações em cursos d'água, supressão de solo e vegetação natural, com evidências da realização de obras de movimentação de terra para implantação de estacionamento, delimitação de pasto e abertura de vias de acesso.
"Essas intervenções geraram diversos danos ambientais e comprometimento da estabilidade natural do terreno", diz o trecho da ação.
Em 2014, foi aprovado pelo ICMBio um Projeto de Recuperação de Área Degradada. No entanto, passados mais de cinco anos, o Parque Ana Dantas não executou satisfatoriamente a compensação ambiental, motivo pelo qual o projeto deve ser atualizado.
A ação também pede a suspensão das atividades exercidas no Parque Ana Dantas, acumulado com multa a ser fixada judicialmente, caso o pedido de atualização do PRAD não seja protocolado no prazo de 60 dias.
