O Ministério Público Federal (MPF) quer que a União cumpra imediatamente a determinação da Justiça para realizar um diagnóstico da violência policial na Baixada Fluminense, com amplo debate público sobre o tema. O pedido foi reforçado em manifestação na ação civil pública para que a União seja obrigada a divulgar os dados referentes às denúncias de violência policial recebidas em 2019 pelo Disque 100.
Dentre as exigências, o MPF pediu que seja comprovado, no prazo de cinco dias, o calendário dos debates públicos e data final para apresentação do diagnóstico; as datas de reuniões com instituições e entidades de direitos humanos sobre violência policial; a abertura de consulta pública à população, por meio de sítio eletrônico; e quais diligências pretende realizar para a elaboração do diagnóstico.
Além de determinar a divulgação dos dados, a Justiça atendeu o pedido do MPF para a realização do diagnóstico, cujo objetivo é prestar informações aos cidadãos acerca de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos; coordenar ações que visem à orientação e à adoção de providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos; e coordenar e atualizar arquivo de documentação e banco de dados informatizado sobre as manifestações recebidas.
Além da definição do calendário, o MPF se manifestou favorável ao ingresso da Defensoria Pública da União no processo. Para o MPF, a intervenção judicial é necessária e decorre de omissão na proteção de direitos fundamentais. "Nesse contexto, o Judiciário tem o papel de indicar os caminhos necessários para a efetivação do direito à informação, à participação e à segurança pública, ainda que não controle o resultado do processo de elaboração do diagnóstico. Pode controlar, no entanto, a legalidade dos procedimentos de elaboração e o acompanhamento da efetiva transparência pelo gestor público", afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior.
