Prefeitura de SG anuncia quitação com todas as 33 creches conveniadas
Prefeito enviou ofício ao Tribunal de Contas perguntando se poderia pagar as instituições durante a pandemia, mas assegura não ter recebido resposta
Por O Dia
SÃO GONÇALO - O prefeito e candidato à reeleição José Luiz Nanci (Cidadania) prometeu quitar todas as creches conveniadas com a Prefeitura, apesar de a Justiça ter autorizado o pagamento somente a duas instituições. Ele solicitou à Procuradoria Geral do Município o uso do princípio da isonomia para beneficiar todas as 33 creches.
Nos últimos três anos, o governo municipal investiu mensalmente cerca de R$ 1 milhão no pagamento com as creches conveniadas. Os recursos vêm da administração direta, ou seja, da arrecadação do próprio município (Fonte 0). Nanci chegou a enviar ofício ao Tribunal de Contas perguntando se poderia pagar as instituições durante o período da pandemia do novo coronavírus, mas assegura não ter recebido resposta até o momento.
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Com a decisão da Justiça, o prefeito se resguardou. “O juiz determinou o restabelecimento do pagamento. Então vamos efetuar os repasses a partir do mês de outubro”, explicou o procurador geral da Prefeitura, Luiz Tubenchlak, acrescentando que após o pagamento as creches terão que apresentar as notas dos serviços prestados.
A Secretaria Municipal de Educação também está preparando um processo para a nova entrega do kit merenda aos alunos matriculados na rede municipal e as crianças das creches conveniadas com a Prefeitura. A entrega será feita em breve, segundo porta-vozes do órgão. O benefício será referente aos meses de outubro, novembro e dezembro.