Agentes da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas orientaram comerciantes autônomos.Divulgação PMSG

Mais artigos de O Dia
O Dia
A Secretaria de Ordem Pública, através da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma ação educativa de organização e conscientização junto aos comerciantes e varejistas autônomos sobre a utilização correta do espaço público, no Alcântara. As notificações foram entregues nas ruas Palmira Ninho e João Caetano, locais que possuem o maior fluxo de vendedores informais no bairro.
Durante a operação, quatro agentes da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas orientaram comerciantes autônomos sobre a permanência de barracas autorizadas, carroças ou tabuleiros após o encerramento das atividades diárias.
"Orientamos os vendedores informais sobre as normas, porque já existe uma previsão legal de que as barracas autorizadas devem ser montadas e desmontadas todos os dias, não podendo ficarem fixas no espaço público. Essa ação é mais uma iniciativa para que a cidade siga sendo ordenada", afirmou o subsecretário de Fiscalização de Posturas, Rogerio Abreu.
Código de Posturas - As ações estão sendo realizadas com base no Código de Posturas (Lei 017/2003, Art. 258 e 265), que proíbe a permanência de barracas, carroças, tabuleiros ou quaisquer outros meios em que seja exercido o comércio varejista no espaço público após o encerramento das atividades diárias. Caso não seja cumprido, os materiais que estiverem na via pública poderão ser apreendidos e levados para o depósito público, podendo ser leiloados, doados ou devolvidos, mediante o pagamento de multas e taxas.