Equipe da Secretaria de Assistência Social com o Serviço de Abordagem Social da pastaDéborah Vitória
Na busca da erradicação do trabalho infantil na cidade, a Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Secretaria de Assistência Social com o Serviço Especializado em Abordagem Social, realizou no Shopping Grande Rio, a distribuição de materiais informativos sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que visa desenvolver articulações entre os entes federados com a participação da sociedade civil.
“Essas atividades são de suma importância para a conscientização da sociedade e a valorização da infância. O nosso objetivo é diminuir o fluxo de crianças trabalhando irregularmente nas repartições do shopping. Agradeço ao prefeito Dr. João e ao deputado estadual Valdecy da Saúde por nos ajudarem a proporcionar esses trabalhos e ações de impacto social”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Almerinda de Carvalho.
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
A lei também é clara no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 60: “É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”.
A ação contou com a presença de psicólogos e assistentes sociais da pasta.
A ação contou com a presença de psicólogos e assistentes sociais da pasta.
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