20 vendedores ambulantes pré-autorizados participaram da capacitaçãoBruno Nepomuceno
Dando continuidade ao processo de legalização iniciado no ano passado, nesta quinta-feira (9/09), equipes da Fiscalização de Posturas, das secretarias de Fazenda e de Saúde de Teresópolis, por meio da Vigilância Sanitária, reuniram 20 vendedores ambulantes pré-autorizados para comercialização de produtos alimentícios, bebidas e artigos de artesanato.
Eles são contemplados pelo programa “Tô 100% Legal”, de legalização do comércio ambulante em Teresópolis. Iniciado em março de 2020 e interrompido por conta das restrições impostas neste período de pandemia, o processo de legalização pretende organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos locais públicos.
Os servidores municipais Marcus Mendes, Pedro Toseti e Omar Macedo esclareceram diversos pontos da Lei Complementar Municipal 270/2020, que estipula locais, horários, regras de funcionamento e outras normas para que a atividade não entre em conflito com o comércio estabelecido, nem ofereça riscos à população.
O secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, destaca que a iniciativa contribui com a proposta do “Emprega Terê”, um dos eixos do Programa de Recuperação Econômica e Geração de Emprego “Pra Cima Terê”, que tem como objetivo colocar em prática estratégias para estimular o empreendedorismo, incentivar a geração de emprego e renda, alavancar o consumo interno e a produção local.
Com a regularização, o vendedor ambulante legalizado, ou autorizatário, se torna um microempreendedor individual (MEI), passa a recolher para o INSS e garante a sua aposentadoria, entre outros benefícios previdenciários. E a população pode consumir e adquirir tranquilamente os produtos desses profissionais, pois a atividade é regulamentada e fiscalizada pelo poder público.
A liberação de autorização para o exercício da atividade, a concessão de alvará e a entrega de uniformes para identificação dos ambulantes serão realizadas no dia 20 de setembro. Os vendedores ambulantes terão 60 dias para se adequar às exigências legais.
Os servidores municipais Marcus Mendes, Pedro Toseti e Omar Macedo esclareceram diversos pontos da Lei Complementar Municipal 270/2020, que estipula locais, horários, regras de funcionamento e outras normas para que a atividade não entre em conflito com o comércio estabelecido, nem ofereça riscos à população.
O secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, destaca que a iniciativa contribui com a proposta do “Emprega Terê”, um dos eixos do Programa de Recuperação Econômica e Geração de Emprego “Pra Cima Terê”, que tem como objetivo colocar em prática estratégias para estimular o empreendedorismo, incentivar a geração de emprego e renda, alavancar o consumo interno e a produção local.
Com a regularização, o vendedor ambulante legalizado, ou autorizatário, se torna um microempreendedor individual (MEI), passa a recolher para o INSS e garante a sua aposentadoria, entre outros benefícios previdenciários. E a população pode consumir e adquirir tranquilamente os produtos desses profissionais, pois a atividade é regulamentada e fiscalizada pelo poder público.
A liberação de autorização para o exercício da atividade, a concessão de alvará e a entrega de uniformes para identificação dos ambulantes serão realizadas no dia 20 de setembro. Os vendedores ambulantes terão 60 dias para se adequar às exigências legais.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.