MPRJ instaura procedimento administrativo para fiscalizar a adoção de medidas de combate à covid-19 em cadeia pública de Volta Redonda - Divulgação
MPRJ instaura procedimento administrativo para fiscalizar a adoção de medidas de combate à covid-19 em cadeia pública de Volta RedondaDivulgação
Por O Dia
Volta Redonda - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, instaurou, nesta segunda-feira, 04, procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a adoção de medidas específicas a serem adotadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no que diz respeito ao combate à pandemia do novo coronavírus no interior da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwrth, em Volta Redonda.
A medida foi tomada atendendo a necessidade de garantia dos direitos humanos da população confinada, especialmente no contexto atual do novo coronavírus, e também da transparência e rapidez no compartilhamento das informações sobre as medidas adotadas pelo órgão em favor dos presos da unidade.
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Para verificar se as medidas cabíveis estão sendo adotadas, o MPRJ solicitou que a Secretaria, no prazo de cinco dias, apresente as seguintes informações: se está garantindo o atendimento médico imediato aos custodiados que apresentem sintomas de contaminação; se está assegurando aos mesmos o isolamento necessário ou tratamento ambulatorial, com transporte adequado; se o tempo de pátio e banho de sol foi aumentado, considerando que as celas são escuras e mal ventiladas e o contato com o sol aumenta a imunidade; se está garantindo acesso a produtos básicos de limpeza/higienização e roupas limpas, e à água, considerando que, em muitas unidades, há racionamento.
Ainda de acordo com as solicitações feitas pelo MPRJ estão: se a higiene de todos os espaços da unidade com produto hospitalar está acontecendo; se funcionários com mais de 60 anos, que fazem parte dos grupos de risco ou que apresentem qualquer sintoma da doença estão afastados; se há equipe básica de saúde em todas as unidades; se há ambulâncias e escoltas disponíveis para atender todas as unidades, caso seja necessária a realização do transporte emergencial dos custodiados para atendimento hospitalar; se todas as unidades dispõem de ambulatório para atendimento médico dos custodiados.