Prefeitura entrega propostas de ajuste fiscal para aprovação na Câmara de Volta Redonda

Documentos apresentam ações para enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia da covid-19 na cidade

Por O Dia

Equipe econômica de Volta Redonda entrega propostas de ajuste fiscal para aprovação na Câmara
Equipe econômica de Volta Redonda entrega propostas de ajuste fiscal para aprovação na Câmara -
Volta Redonda - A equipe econômica da Prefeitura de Volta Redonda entregou no final da tarde desta terça-feira, dia 14, na Câmara de Vereadores, parte das propostas do Programa de Ajuste Fiscal da cidade que precisa da apreciação do poder legislativo para que sejam colocadas em prática.

De acordo com a prefeitura, o objetivo do reajuste é minimizar os impactos da crise financeira causada pela pandemia da covid-19. Em apenas dois meses, Volta Redonda teve uma queda de 30% de arrecadação, mais de R$ 22 milhões. Até o final do ano, a estimativa é de que esse valor alcance os R$ 90 milhões.

Com base neste estudo, a equipe econômica do governo municipal preparou o Programa de Ajuste Fiscal com objetivo de garantir aos cofres públicos R$ 63 milhões até dezembro de 2020. O documento inclui medidas de incremento à receita e redução de despesas do município.

O prefeito Samuca Silva disse que espera que os vereadores compreendam a urgência em implantar ações que ajudem a minimizar a crise financeira do município.

“Somos representantes da população e responsáveis por criar medidas que garantam a continuidade da oferta dos serviços públicos e também a manutenção do pagamento dos salários dos funcionários”, afirmou Samuca.

Os secretários municipais de Fazenda, Fabiano Vieira; de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, André Soares; e de Projetos Especiais e Captação de Recursos, Joselito Magalhães, protocolaram, pessoalmente, três Mensagens e um Ofício no setor de Expediente da Câmara. Depois disso, o grupo foi recebido pelo presidente da Casa, Newton Alves de Faria, e ouviram explicações sobre a importância das medidas para aumentar a receita municipal.
Equipe econômica de Volta Redonda entrega propostas de ajuste fiscal para aprovação na Câmara - Felipe Carvalho
Os documentos tratam da implantação do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Volta Redonda (PERC/VR); da autorização para a realização de reuniões extraordinárias de julgamento pela Junta de Recursos Fiscais (JRF) até 31 de dezembro de 2020; e da concessão de incentivos e benefício para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2020.

Os vereadores também devem avaliar a redução do repasse de duodécimo à Câmara Municipal no percentual de 20%, já que o valor é calculado de acordo com a receita anual prevista para o município. O valor mensal passará de R$ 2.750.000,00 para R$ 2.200.00,00 a partir deste mês e seguirá reduzido até dezembro de 2020.

O secretário municipal de Fazenda, Fabiano Vieira, afirmou que a pandemia da Covid-19, além de provocar a perda de vidas, causou uma devastação econômica.

“Precisamos do apoio dos vereadores para que o Programa de Ajuste Fiscal alcance o resultado esperado. As ações para equilibrar as contas municipais são urgentes”, falou.

Fabiano acrescentou que outras ações estão previstas no programa como a redução do tamanho da máquina pública, sem comprometer a qualidade do serviço prestado ao cidadão, de 29 órgãos municipais para, no máximo, 16. E a redução de contratos da administração pública em 25%.

Também haverá redução de 600 cargos comissionados e funções gratificadas; serão dispensados 200 funcionários administrativos contratados por RPA da Secretaria Municipal de Saúde, que não atuam diretamente no combate à Covid-19; e ainda está prevista diminuição de 10% dos empregados regidos pelo regime CLT, para quem optar através de um PDV.

Além disso, a prefeitura já implantou um novo calendário de pagamento dos funcionários, que valerá para os meses de julho e agosto: profissionais da saúde, educação e segurança recebem até o 7º dia útil do mês e o restante vai receber em duas parcelas de 50% do salário cada, uma até o dia 15 e outra até o dia 31 do mês.

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Equipe econômica de Volta Redonda entrega propostas de ajuste fiscal para aprovação na Câmara Felipe Carvalho
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