Volta Redonda - O Programa de Escrituração Direta foi criado pela Companhia de Habitação de Volta Redonda (Cohab) e permite a emissão de Contratos de Compra e Venda das casas financiadas pela autarquia, com força de Escritura Pública, com baixo custo. O Programa é voltado para famílias que já quitaram o financiamento imobiliário com a companhia e desejam transferir o imóvel para o nome delas de forma simples e barata.
Aquelas pessoas que não quitaram ou que possuem débitos, inclusive os com contrato particular com mutuários da Cohab (gaveteiros), também poderão se beneficiar com a Escrituração Direta. Para isso, basta regularizar o débito. Para dar entrada no processo de escrituração, o interessado deve ir a sede da Cohab, na Avenida Ministro Salgado Filho, 620, no bairro Aero Clube.
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No município de Volta Redonda são cerca de seis mil mutuários que já quitaram o financiamento com a Cohab, entretanto, muitos ainda não possuem a escritura. Segundo a prefeitura, com a implantação desse programa, todas as famílias que financiaram seus imóveis na Cohab e não fizeram suas escrituras em cartório podem ser beneficiadas.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pelo governo municipal, o serviço custa R$ 425,00 à vista ou pode ser parcelado em quatro prestações de R$ 125,00. Após o pagamento, a escritura é emitida e pode ser utilizada para registrar a propriedade da casa via cartório de registro de imóveis.
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Podem aderir ao serviço os mutuários titulares dos contratos ou seus herdeiros, compradores que possuem documentos e pessoas que ocupam o imóvel há mais de cinco anos de maneira comprovada. Para garantir a segurança jurídica das partes, a Cohab substitui os Contratos Particulares de Promessa e/ou Compra e Venda por Contratos de Compra e Venda com força de Escritura Pública, conforme estabelecido pela Lei Federal 4.380, de 21 de agosto de 1964.
Segundo o presidente da Cohab, Marcio Lins, o processo de Escrituração Direta é realizado pelos funcionários da autarquia.
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“No momento do atendimento às famílias não é realizada qualquer cobrança, que é feita posteriormente apenas por meio da emissão de boletos devidamente identificados, com o pagamento destinado a uma conta da Cohab”, disse o presidente.
Marcio Lins ressalta que se o mutuário for abordado por uma pessoa sem identificação deve se atentar a uma possível fraude.
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“Pedimos para que caso isso ocorra os mutuários denunciem ou tirem suas dúvidas com relação ao Programa de Escrituração Direta através dos telefones 24 3339- 9558 ou 156, além do FiscalizaVR”.
